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Polcia
Cidad: Segurana Pblica 556h56
A violncia est cada vez
mais presente no cotidiano da populao brasileira.
Embora as causas sejam complexas e profundas, muitas
vezes, a soluo encontrada pelos governos tem sido o
aumento do contingente policial nas ruas. No entanto,
como a atuao das corporaes policiais tem se
voltado mais para a represso a vastos grupos da populao
insatisfeitos com a ordem estabelecida do que para a
garantia de direitos desta mesma populao, o aumento
do nmero de policiais aumenta tambm a insegurana
dos cidados que os enxergam fortemente vinculados
violncia, aos abusos e corrupo.
Os policias, por outro lado, formados a partir da
ideologia do exrcito que atua em defesa das
fronteiras contra invasores externos, enxergam o
cidado quase como inimigo, principalmente em regies
do Pas como o Amap, onde fronteiras internacionais so
fato. Investir na formao dos policiais e no
esclarecimento junto populao, embora no sejam
soluo para todos os problemas de violncia e
insegurana, ajuda a buscar alternativas que diminuam a
criminalidade e garantam os direitos humanos e civis da
populao.
OBJETIVO
O Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Amap,
implantado a partir de 1995, adotou um novo modelo de
Gesto Pblica, prevendo equilbrio entre aspectos
econmicos, sociais, ambientais e procurando incentivar
uma mobilizao intensa da sociedade para sustentar
reformas sociais e econmicas profundas, sem perder de
vista o respeito aos direitos humanos. Inserido neste
contexto est o Programa Polcia Cidad com cursos de
formao em segurana, direitos humanos e cidadania,
tendo como objetivo humanizar a prtica da polcia por
meio de aes formativas enfocando seu papel
preventivo, a garantia dos direitos humanos e o exerccio
da cidadania, ampliando os conhecimentos filosficos,
antropolgicos, sociolgicos e psicolgicos dos
profissionais do Sistema de Segurana Pblica. O
Programa busca propiciar mudanas de comportamento e
atitudes norteados por princpios ticos de cidadania,
defesa e segurana para a populao.
A execuo do Programa pressupe e estimula uma ao
integrada entre o CEFORH (Centro de Formao e
Desenvolvimento de Recursos Humanos) e os rgos que
compem o Sistema de Segurana Pblica, que integra
todos os rgos responsveis pela segurana no
Estado (Polcia Civil, Polcia Militar, Corpo de
Bombeiros, Polcia Tcnico-Cientfica e Departamento
de Trnsito) a partir de aes integradas coordenadas
pela Secretaria de Estado da Justia e Segurana Pblica.
IMPLEMENTAO
A implementao de uma poltica pblica com essas
caractersticas enfrenta, num primeiro momento, uma srie
de resistncias por parte das corporaes envolvidas.
Os obstculos que tiveram que ser superados foram desde
o preconceito em relao aos defensores de direitos
humanos, associando-os a defensores de bandidos e
perseguidores da ao policial, at a resistncia
dos escales superiores em construir uma mentalidade de
segurana pblica respeitadora dos direitos humanos e
da cidadania. Juntou-se a isto a inexistncia de
instrutores locais capacitados.
As primeiras atividades foram implementadas em 1996,
quando o Governo do Estado do Amap assinou um acordo
de cooperao tcnica com a Anistia Internacional,
tendo como intervenientes as Secretarias da Educao e
Justia, mostrando a importncia de se estabelecer
parcerias.
O processo que se deu no Amap ganhou consistncia a
partir do momento em que, antes mesmo de iniciar o
trabalho sistemtico do primeiro Projeto de Formao,
foram realizados seminrios de sensibilizao, reunies
e oficinas. Essas aes, que deram incio
sensibilizao dos gestores(as), possibilitaram a
existncia do Programa de Formao para o Sistema de
Segurana. Para isso, uma das aes desenvolvidas foi
o seminrio Educar para a Cidadania - Descentralizao,
Mobilizao e Participao Popular, para cerca de
mil servidores (educadores sociais; policiais militares
e bombeiros; professores; diretores de escolas e
orientadores pedaggicos).
O Programa ganhou fora a partir da intensificao
das aes de Formao, da compreenso do papel do
CEFORH pelos rgos gestores do Sistema de Segurana,
e da confiana demonstrada pelos servidores que
aram pelos cursos.
PROGRAMA
A operacionalizao do Programa se d a partir de mdulos
formativos que com-
pem o Curso de Atualizao Permanente - Segurana Pblica,
Direitos Humanos e Cidadania, com carga horria de 176
h/a e 50 participantes por turma; Encontros de
Sistematizao do Conhecimento e Anlise da Prtica,
a cada duas turmas formadas, com carga horria de 8 h/a
e palestras intermedirias entre as formaes.
A metodologia empregada nas aes de formao
possibilita a discusso das questes que esto
relacionadas ao exerccio pleno da cidadania, a partir
da valorizao dos saberes individuais, vivncias,
trocas de experincias e construo de um
conhecimento coletivo e holstico.
Temas que discutem Poder, Estado, Classes, Cultura e
Etnia, Gnero e Cidadania, Direitos Humanos
e o Estatuto da Criana e do Adolescente, O Auto
Conhecimento na Formao Policial, entre outros,
ajudam na mudana de mentalidade dos participantes e se
refletem na expectativa de utilizar, em sua prtica
policial, os contedos aprendidos.
O pblico-alvo so os servidores de todo o Sistema de
Segurana do Estado, em aes de formao especficas,
contemplando todos os nveis hierrquicos das corporaes,
com turmas mistas formadas por soldados, cabos,
sargentos, agentes de polcia, guardas prisionais,
oficiais da Polcia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar, Delegados de Polcia e tcnicos do DETRAN e
da POLITEC).
At meados de 2000, esse Programa j contemplou 2.115
servidores pblicos, do total de 4.292 do Sistema de
Segurana do Estado.
Inicialmente as turmas eram compostas por servidores
indicados pelos gestores dos rgos. Uma vez
conquistada a confiana desses gestores, e considerando
a experincia adquirida na execuo do Projeto,
instituiu-se um processo seletivo, que consiste em
entrevistas realizadas por tcnicas do CEFORH,
possibilitando a inscrio por livre escolha,
garantindo atmosferas mais propcias ao aprendizado. Pde-se
observar, ento, que havia sido definitivamente
superada a viso compartilhada inicialmente por alguns
oficiais, de que este deveria ser um curso voltado para
policiais desajustados ou detidos.
Uma das maiores conquistas do Programa est relacionada
compreenso, pelos servidores e gestores, da
necessidade de garantia dos direitos humanos e do exerccio
da cidadania enquanto poltica pblica. Tal compreenso
resultou nos seguintes projetos e aes: a) Polcia
Interativa, inova no planejamento e operacionalidade da
polcia, aproximando-a solidariamente e
democraticamente da comunidade; b) Batalho Ambiental,
fiscaliza e monitora o Estado, coibindo degradao do
meio ambiente e realizando educao scio-ambiental;
c) Sistema nico de Segurana Pblica-SUSP-Projeto
que realiza aes integrada; d) Extino da prtica
do Batalho de Choque, que reprimia manifestaes
sindicais e populares reivindicatrias; e) Discusso
sobre a necessidade de formao integral dos policiais
numa nica academia, com titulao universitria,
incorporando o eixo dos direitos humanos e a metodologia
utilizada nessa experincia.
Foi identificada tambm a necessidade de manter uma
rede de policiais protagonistas dos direitos humanos,
por meio de encontros de Anlise da Prtica, publicao
de boletins informativos, indicao para outros
cursos, identificao dos formados com uso de
distintivo (Polcia Cidad) e alimentao de banco
de dados vel aos interessados, intermediando a
comunicao entre eles.
PARCERIAS
O Governo do Amap contou com a Anistia Internacional
para a discusso e definio dos contedos programticos
e sensibilizao dos gestores do Sistema de Segurana.
O Ministrio da Justia colaborou com 50% do oramento
no ano de 1998; o Centro de Assessoramento a Programas
de Educao para a Cidadania, com o e pedaggico
e indicao de consultores; o Centro Projeto Ax de
Defesa e Proteo Criana e ao Adolescente, com a
indicao de consultoria e intercmbio de alunos para
cursos de formao. Alm dessas, outras parcerias
foram realizadas com sucesso: a Universidade Federal da
Bahia por meio do Centro de Estudos e Terapia do Abuso
de Drogas; a Universidade Federal da Amap e o Centro
de Estudos Tai Chi contriburam com indicao de
consultores a serem contratados.
A questo fundamental, quando se discute a
replicabilidade do modelo, que haja determinao
poltica dos governos de quebrar resistncias e privilgios,
comprometendo-se em transformar o paradigma das aes
policiais e tornar isto uma diretriz de governo. Esta
vontade poltica mostra-se crucial quando se considera
o rigor das discusses conceituais; a importncia de
garantir a excelncia dos consultores; a qualidade do
contedo programtico; os custos relativamente altos
para os padres de um programa de formao policial
e, sobretudo, o objetivo final, que a construo de
uma conscincia cidad.
RESULTADOS
O Programa adapta-se a qualquer localidade que eleja
como prioridade de sua agenda de polticas pblicas a
formao de agentes de segurana como protagonistas
dos Direitos Humanos. Com essa experincia, percebe-se
que no possvel trabalhar a polcia sob a tica
de Direitos Humanos e Cidadania sem o empenho pessoal e
direto de seus gorvernantes e sem o envolvimento com a
comunidade qual se destina a Ao Policial. Neste
Programa essa relao fica mais explcita no Projeto
da Polcia Interativa, que uma construo
coletiva, polcia-comunidade.
Por meio de metodologias participativas discute-se com a
comunidade e a Polcia Interativa, onde lideranas,
instituies locais, religiosas e laicas, associao
de moradores, grupos de mulheres elegem representantes
para compor o CISEG - Conselho Interativo de Segurana.
Organizao No Governamental que coordena as aes
da Polcia Interativa no bairro onde so definidas as
prioridades. O Governo do Estado descentraliza os
recursos financeiros reando-os ao Conselho para
manuteno da experincia.
Diante desse contexto, esse Programa assume um papel
fundamental na medida em que integra, na sua
operacionalizao, as aes policiais e a sociedade
civil organizada. O policial visto como amigo e
colaborador, gozando da confiana da populao, estar
sempre mais bem informado e mais protegido. Este
profissional a a ser preparado para gerenciar crises
e mediar conflitos em vez de reprimir pela violncia.
Com as inovaes institudas e a nova ao
policial, a ao integrada do Sistema de Segurana
Unificado tem revertido quadros de alta criminalidade e
violncia, atuando com mais eficincia na proteo
ao cidado, na preservao do meio ambiente e na
defesa do patrimnio. Em trs meses de Polcia
Interativa, houve reduo de 45,3% de ocorrncias
criminais em bairros perifricos. Alm do combate
criminalidade, outros dois indicadores legitimam a
continuidade do Programa: elevao da auto-estima do
policial e contribuio na preservao da natureza.
Cssio L. de Frana,
com colaborao de Rita Andra, Joselita Macedo
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