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A Noo de Segurana Democrtica como Alternativa para a Crise da Funo Policial 3c694e

Prof. Manoel Mendona Filho[1]

Nesta apresentao, o leitor encontra, a ttulo de ilustrao, o relato de alguns acontecimentos que do a pensar, na medida em que deixam ver as defasagens e paradoxos entre as concepes mais recorrentes e as circunstncias cotidianas das relaes cobertas pelo termo Direitos Humanos no campo especfico da Segurana Pblica. So acontecimentos analisadores, assim chamados pela capacidade de exposio de conjuntos de crenas e valores em descomo com a mutao do cotidiano. Encontra, ainda, a crtica de certas crenas e valores e uma pesquisa de alternativas de entendimento da temtica da Segurana Pblica.

Espera-se que, servindo de antesala aos textos que se seguem, as curtas histrias aqui narradas, deixem o leitor de sobreaviso em relao a posicionamentos muito rpidos ou muito bivios quando se trata de discutir a organizao socio-poltica contempornea.

O recebimento, por Universidades Federais do Nordeste, da encomenda de uma ONG, que dispunha de recursos de uma fundao internacional para um programa de Educao para a Cidadania junto s organizaes de polcia, foi a oportunidade para a experincia de que tratam os textos desta mesma publicao.

Ao longo de mais de trs anos muito se discutiu e aprendeu com a rara experincia de aproximao entre os dois segmentos de funcionalismo pblico que compem, respectivamente a universidade e a polcia. Assim, o que aqui se faz uma narrativa de algo que deve ser tomado, antes de mais nada, como movimento poltico/institucional. Movimento no mesmo ton das ampliaes dos espaos de Cidadania, naquilo que isto fundamental para a, necessariamente cotidiana, atualizao da justia das relaes sociais.

As reflexes apresentadas neste artigo se forjaram na intensa participao , desde o seu incio, no processo de desenvolvimento do Programa de Educao para a Cidadania- em encontros para discusso e formulaes gerais sobre concepes e mtodos que sustentaram o programa e, mais especificamente, na negociao e coordenao do programa em um dos Estados onde este foi desenvolvido.

Evidentemente, as anlise e posies assumidas descartam qualquer pretenso a homogeneizar as perspectivas e singularidades, tanto do trabalho em cada Estado e, menos ainda, do modo de insero e funcionamento das pessoas que se implicaram com a efetivao da proposta.

Cabe acrescentar, ainda, que este texto foi escrito no calor da participao em um seminrio[2] sobre programas de formao voltados para a rea de segurana pblica. Dois dias antes, realizou-se um workshop reunindo tcnicos, pesquisadores e profissionais, inclusive das polcias dos estados, que tm trabalhado com aes educativas orientadas por uma perspectiva de democratizao das relaes scio-institucionais na rea de segurana pblica.

O Enquadre 6t4r1y

Em meio a uma avalanche de imagens e informaes que atualmente circulam na mdia, fazendo da Segurana Pblica a Neurose mais atual, surge uma infinidade de anlises e formulas de resoluo dos problemas. O mais comum, quando se l ou ouve falar do tema, uma reduo simplista da questo ao problema da criminalidade. Direo sem sada, esta perspectiva nos coloca do crculo vicioso da violncia que combate e gera a violncia e da excluso que cria e resolve a criminalidade.

Buscando alternativas de como entender o problema, parte-se da idia de Falta de reconhecimento mtuo como diagnostico provisrio e geral.

Comentrio inicial: A racionalidade tcnica, ainda que possa subsidiar prticas bem estruturadas, no serve a nada se no leva suficientemente em conta que, sendo apenas uma dentre outras prticas e conjuntos de interesses, deve submeter-se aos critrios scio-afetivos de hierarquias e obrigaes. Se no para a construo de seus pontos de vista, obrigatoriamente na expresso destes em espaos pblicos, sob pena de quebrar o frgil limite entre relaes tico-polticas de reconhecimento dos comuns e funcionamentos de autoritarismo mutuamente desqualificadores, que preenchem o lugar do outro com a imagem de uma parcela que no tem valor, Podendo, portanto, ser eliminada.

Como forma de introduo s questes, segue apresentado um breve relato de alguns acontecimentos em torno do tema da segurana pblica - dimenso constitutiva do objeto funo pblica de um curso de doutorado em andamento:

Primeiro ato a Polcia Destrambelhada 2n5v1h

Pouco menos de dois meses atrs, recostado em um balco de bar no centro de Salvador, algum me chama ateno para a agem da tropa de choque da polcia militar. Desde meios da dcada de 80 no se via o choque utilizado em manifestaes de rua. A imagem da tropa em movimento ofensivo mobilizou tropismos militantes e, quando me vi, estava entre a manifestao e a tropa, debruado pr cima dos escudos, tentando a ateno do coronel que comandava a operao.

A experincia com a represso durante a militancia estudantil somou-se aos ltimos trs anos de trabalho pela Comisso de Direitos Humanos da Universidade - um Programa de Educao para a Cidadania desenvolvido junto as polcias do Estado - favorecendo uma calma e lucidez, talvez incompatvel com a situao.

Bastou um timo de olhar e o grito de ...instrutor da polcia de Sergipe, surtiu o efeito desejado. Autorizado a cruzar a linha do peloto, j ao lado do coronel, digo nomes de alguns oficiais da polcia sergipana e consigo um pouco mais de sua ateno.

A linha do choque estava parada a cerca de 50 metros da linha da manifestao, e se uma negociao no fosse aberta o pipoco no iria demorar. o a sondar as pretenses tticas do coronel e escuto, de um outro oficial, a informao de que era uma manifestao sem coordenao centralizada. Com efeito, o carro de som, meio perdido entre adolescentes com uniformes de escolas pblicas e particulares, no controlava nem mesmo as falaes que sobre ele se sucediam.

Pergunto ao coronel o que ele pretendia e ele responde que, se ns nos mantivssemos ali, ele estava satisfeito, pois suas ordens eram para no permitir que a manifestao avanasse rumo Graa - bairro de residncia do ex-senador ACM, alvo da manifestao.

Como se fosse uma cena j presenciada, percebo a aproximao de uma velha amiga dos tempos de militncia, agora deputada, tambm ali na tentativa de negociar.

- o que que voc esta fazendo aqui companheiro? - que eu ia ando...

Nos voltamos para o coronel, apontando o absurdo da represso, j que a manifestao era pacfica e sem o menor risco para a segurana de vidas ou patrimnio.

- E ento coronel? no estou entendendo, um bando de adolescentes, como seu oficial mesmo disse, sem coordenao centralizada. - Eu sei Professor, eu tambm tenho parentes que poderiam estar ai, eu tambm tenho cursos de direitos humanos e especializao em polcia moderna feita no exterior.

O oficial d ordem para que a tropa avance mais alguns os.

Coronel, o senhor disse que bastava no ar, o senhor podia permitir que a manifestao fosse por ali ao invs de por aqui. - Estou cumprindo ordens. - O senhor tem autonomia ttica coronel, se continuar a avanar vai provocar o confronto. Vai reprimir sem motivo coronel , direito de ir e vir e se expressar o que est acontecendo aqui. - Olhem, nem que vocs pudessem falar com o comandante no ia adiantar, a coisa t na mo do gabinete do governador. - Ento nos d o contato, uma deputada que est aqui tentando negociar coronel...

Mais uma ordem para o avano faz a tropa encostar nos manifestantes. Um minuto depois as pontas das duas linhas se atritam, e s se v gs e pancadaria.

- um absurdo coronel, que violncia desnecessria, seu major est vendo que so menores, devem ser embarcados na frente da viatura, devem ser acompanhados, no podem ir para uma delegacia comum, abuso coronel... - Se contenha professor, se o senhor quiser, depois se faz uma avaliao.

Distanciado de toda reflexo que j pudesse Ter feito em seus cursos de especializao o oficial de polcia esta naufragado no automtico da ao. Entre ele e os compromissos democrticos o automtico de um hbito a muito arraigado obedincia cega a ingerncia poltico partidria - serve como divisria.

O que se ouve em meio aos gritos dos estudantes so falas de oficiais que, funcionamento corriqueiro, justificam para si prprios a violncia da ao.

- foram os punks sujos, bateram com o pau da faixa no capacete do soldado. - Prenda aquele, quero aquele, tava tentando chutar...

A diabolizao do grupo de estudantes cria uma imagem onde velhos atributos de comunistas e guerrilheiros se misturam figura de punks vistos como sujos e violentos. A operao transforma adolescentes em corpos em que se pode bater. A identidade dos infiltrados logo contamina todo o grupo. No h reconhecimento dos manifestantes como comuns; o funcionamento da Polcia ignora o seu pertencimento a uma comunidade. Sem identificao possvel, sem negociao possvel, a segurana desaparece.

A segurana no desaparece apenas para um dos grupos, tambm para os indivduos perfilados com fantas[3] e escudos a segurana desaparece. Ou melhor, para a corporao policial, j que para estes indivduos a segurana, estando eles na linha de frente da tropa, nunca existiu. O desenrolar dos acontecimentos, em poucos dias, iria mostrar que, do ponto de vista mesmo da corporao, a ao daquele dia foi completamente destrambelhada.

Repetindo a represso em uma segunda manifestao, mais violenta e arbitrria que a primeira, a polcia invadiu a faculdade de Direito da UFBa, desrespeitando ordem judicial que a autorizava. Totalmente fora da legalidade, a corporao policial era o sintoma da crise de legitimidade do ex-senador[4] que pensava ser o dono do estado.

Ocupando o lugar na mdia nacional, catalisando crticas de todos os matizes, a polcia tambm foi diabolizada, como corriqueiro. Como bem colocou o professor Santiago Izquierdo durante o seminrio de Recife: o interessante da pesquisa das organizaes policiais na Amrica Latina, que nelas se materializam conflitos que permeiam todo o tecido social com um profundo atravessamento do local pelo global.

Uma terceira manifestao, sem a presena do aparato policial e com uma participao muitas vezes ampliada, chega pacificamente ao alvo da pequena primeira manifestao, mostrando que a ao policial estava longe de qualquer idia possvel de segurana pblica.

Segundo ato O estranho alvio da SBPC 23p63

Ainda em Salvador, em uma conversa de mesa de bar com um amigo envolvido com a coordenao da Reunio Anual da SBPC[5], surge a possibilidade de colaborar com a segurana do evento. Eram esperados mais de 10 mil participantes e parecia que todas as providncias estavam meio sub-dimensionadas. Pr outro lado, os recentes confrontos entre a polcia e a comunidade acadmica estavam preocupando a coordenao.

Animado com a possibilidade de colocar a teste algumas idias sobre a questo da segurana, comecei a fazer planos e contatos pensando em formar uma comisso com pessoas de diferentes unidades da universidade. Elas se espalhariam pelo evento participando, e orientando a organizao das atividades, ao mesmo tempo em que, ligados por um bom conjunto de radio-comunicadores, monitorariam os fluxos com a vantajosa intimidade de observadores participantes.

Neste plano, as polcias ficariam no entorno do campus e fariam principalmente o controle de os com detetores de metal. Um grupo da polcia federal estaria no interior do campus em contato com a coordenao da comisso de segurana para ser acionada caso alguma situao chegasse a ficar sem condies de manipulao. Cheguei at a pensar que se solicitaria polcia militar a utilizao do contingente feminino, o que facilitaria a simpatia e conseqente aproximao dos participantes.

Entretanto, a iluso de que a comunidade universitria poderia oferecer um exemplo de espao pblico autnomo, organizado com base em um negociao democrtica dos diferentes interesses comunitrios, durou pouco. Trs semanas antes do evento, circulou uma mensagem do chefe de segurana, um ex-coronel de polcia, agora professor, indicado pelo reitor.

Uma lista de medidas tticas, com distribuio de tarefas entre as organizaes policiais do estado, tratava a SBPC como se fosse uma festa popular ou um show de rock (sero colocados mdulos policiais como os do carnaval). Escrevi uma mensagem ao amigo da coordenao dizendo que infelizmente no poderia colaborar com muita coisa. A idia que tinha de segurana de uma reunio cientfica, como aquela, pedia uma poltica de segurana completamente diferente da simples operacionalizao ttica da velha concepo de combate ao crime e manuteno da ordem. Entregar a responsabilidade da segurana de uma reunio universitria a uma polcia que acabara de invadir o campus no parecia uma boa idia.

Ironia do destino, dias antes da SBPC as polcias entram em greve na Bahia - mais desdobramentos da crise de autoridade dos governantes locais. As cenas na mdia nacional mostravam uma cidade em comoo: roubos, assassinatos, arrastes e saques. Palestrantes ligavam para saber se a programao estava mantida, alguns cancelaram a vinda, o medo rondava os participantes. A SBPC queria saber se poderia se realizar sem ser atacada pela populao local.

Por outro lado, durante o evento, nem um s comentrio dos organizadores sobre a circunstncia poltica em que a reunio se realizava, nem um nico manifesto de protesto, nenhuma anlise nem posicionamento assumido. O diretor da Faculdade de Educao comenta, com tristeza, a despolitizao da SBPC. Saudades de 1982. A praa de alimentao, ocupando o lugar central como se fosse em um shoping-center, o termmetro medindo o alvio. Alvio de uma SBPC perdida de sua histria, que agora se sente segura com a chegada do exrcito para fazer o patrulhamento das ruas de Salvador.

Terceiro ato A trplice incompetncia da Qualidade Total. 16f1y

Durante o Workshop que antecedeu o seminrio do Recife, desenrolou-se mais uma pantomima das relaes (anti)democrticas. Como se disse, estavam reunidos pesquisadores, professores, tcnicos e profissionais, todos com experincias em formao na rea de segurana pblica. Um grupo seleto de pessoas comprometidas em buscar alternativas e operacionalizar mudanas nas prticas cotidianas relacionadas com o sistema de segurana pblica.

Surpreendentemente, aps uma manh de exposies em que o grupo se mostrou uma platia atenta e respeitosa, entra uma equipe de consultores para coordenar os trabalhos. O grupo, como depois ficaria claro, esperava se auto-regular. Porm, sem nenhum tipo de sondagem, ignorando as caractersticas do grupo, comunicado um esquema de trabalho com objetivos e tarefas bem estruturadas e previamente definidas, bem ao molde das consultorias empresariais.

Tratados como estagirios em treinamento, o grupo se articula, pontua o desrespeito e afasta os consultores da conduo do trabalho. O funcionamento da bem remunerada consultoria, liderada por renomado professor, foi de completa inabilidade: do ponto de vista tcnico (desconhecimento de noes bsicas de dinmica de grupo); do ponto de vista poltico ( atitude impositiva diante de um grupo politicamente autnomo); do ponto de vista socio-afetivo (colocou-se pretensiosamente como um outro superior, diante de rebeldes que deveriam ser postos a produzir resultados).

Retorno s questes pontuando o imoral da histria. 3e6111

Como foi adiantado, existe um lgica racionalista que pensa poder resolver os problemas de segurana pblica com a criao de normas e procedimentos elaborados por anlises tcnicas dos especialistas. Mesmo em situaes aparentemente insuspeitas, esta lgica mostra sua fora geral de atravessamento das realidade locais. O cientificismo contamina os modos de falar e fazer, tornando mais difcil a sustentao regular de atitudes tico-polticas consistentes. O mito de que vida social pode ser gerida atropela a necessria negociao cotidiana de interesses e valores capaz de viabilizar as condies coletivas de realizao dos desejos individuais.

Aqui, mais que um guia instrumental de procedimentos para a segurana pblica, pretende-se marcar uma referncia poltica distinta para pensar a questo. Assim, prope-se o conceito de segurana democrtica[6], deslocando a definio da funo policial da idia de represso ao crime para a idia de acompanhamento e organizao[7] dos fluxos societrios e apostando na velocidade do reconhecimento entre os atores sociais responsabilizados pela funo polcia e os demais segmentos societrios,.

Do ponto de vista dos quadros das organizaes policiais, a segurana democrtica s se torna possvel, se o recrutamento feito nos grupos comunitrios diretamente envolvidos nas relaes a serem policiadas e se a seleo e treinamento so orientados por valores negociados entre estas diferentes comunidades. Assim, o processo de formao policial a pela negociao coletiva de valores e interesses, devendo envolver a organizao policial, as instncias de regulao burocrtica e as comunidades constitutivas do agrupamento societrio.

O trabalho a ser desenvolvido junto ao sistema de segurana pblica, caso se adote a perspectiva proposta, comea com a criao de dispositivos regulares de reflexo crtica sobre as prticas cotidianas de segurana pblica, envolvendo lideranas comunitrias, representantes de instncias governamentais, profissionais da rea e pesquisadores do tema. O objetivo geral que orienta as discusses e deliberaes e encaminhamento destes dispositivos pode ser definido como eminentemente educacional.

Educao, aqui, entendida como atividade de sistematizao crtica de crenas e valores coletivamente negociados em espaos pblicos de discusso e de conflito de interesses. No se trata de ensinar a indivduos o que eles devem ser nem pelo que devem se interessar. Trata-se de educar a gramtica o modo de descrever o cotidiano - que ordena os espaos pblicos de convivncia, colocando em discusso os modos de falar e fazer que lhe so prprios.

A noo de segurana democrtica coloca em relevo a imbricada relao entre justia social e ordem social. Faz ver que a ateno e cuidado com as relaes poltico-afetivas so base para qualquer teoria sobre segurana pblica que pretenda deslocar o eixo da discusso da funo de garantia dos dispositivos de governo para a funo de estruturao e proteo do tecido societrio.

Ao invs de operar com base em imagens fetichizadas - suspeitos, bandidos, marginais perigosos , policiais corruptos - que no am de distintas formas de produo de identidades do outro que autorizam sua destruio, prope-se operar com as imagens de: situao de conflito, circunstncia de ilegalidade, tendo como funo o reconhecimento, a identificao e a organizao dos fluxos e prticas societrios.

Finalmente, Segurana Democrtica o reconhecimento dos diferentes que precisam ser envolvidos na negociao do espao de convivncia societria. Ao invs da culpabilizao individual, pressupe a responsabilizao coletiva. Coloca os atores sociais com relaes horizontalizadas do ponto de vista do valor das pessoas, de suas crenas e de seus desejos.

A quem se assuste com a amplitude da tarefa e que se deixe levar pelo imediatismo das solues j disponveis, resta a alternativa do plano do General Cardoso, que pensa em resolver a crise das organizaes policiais pelo aumento da dependncia e controle destas pelo exrcito.

O imoral desta proposta pensar o policiamento sendo feito por uma tropa que opera longe dos seus grupos de referncia, sem compromisso com as comunidades locais e que s existe para obedecer s instncias burocrticas de exerccio de poder. A mesma lgica inspira os documentos do exrcito onde se l que: para proteger a democracia pode ser necessrio arranhar alguns direitos do cidado.

Quando o outro pode ser tratado como inimigo social, fala-se de um processo de eliminao seletiva, por mais que se tente esconder isto por trs de eufemismos do tipo foras adversas. Isto no tem nada a ver com a funo de organizao de um espao pblico capaz de uma atualizao dos sentidos de polcia que parta dos interesses das comunidades envolvidas e seja comprometido com a criao de um espao de convivncia democraticamente ordenado.