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Direitos Humanos, Direitos das Gentes,
Direito de Ser Gente

_{* Jorge Atlio Silva Iualianelli}

So os direitos humanos uma possibilidade para que a sociedade se pense e compreenda como elemento capaz de limitar e regular os sistemas econmico (Mercado) e poltico (Estado). Ademais, eles so uma forma de resgatar a esfera axiolgica que orienta os caminhos dos cidados mundiais (cosmopolitas) neste mundo da globalizao.

A Declarao de 10 de dezembro de 1948, um conjunto de normas jurdicas internacionais que visam valorizar e garantir os interesses mais fundamentais da pessoa humana. Por isso, os direitos expostos por ela so indissociveis e inviolveis. Podemos, entretanto, para melhor compreend-los, dividi-los em cinco grupos: direitos econmicos, sociais, culturais, civis e polticos. como conjunto de garantias jurdicas, vlido mundialmente, que os direitos humanos podem ser barganhados no interior dos Estados. Entretanto, eles no so apenas molas da ao estatal e da presso da sociedade civil sobre o Estado, mas instrumentos de ao para os movimentos sociais, demais organizaes da sociedade civil e para qualquer cidado que pretenda promover uma convivncia saudvel.

Essa uma dificuldade por parte da ONU e um dos motivos por que pases como Estados Unidos, por exemplo, se ope criao de uma Corte Internacional dos Direitos Humanos. Isso poderia levar, por exemplo, os Estados Unidos a responderem judicialmente, para o mundo, pelas violaes que cometem, como a violncia policial, ou as 390 condenaes pena de morte que ocorreram em 1997, perdendo, nesse mister, apenas para a China, segundo a Human Rights Watch.

A Declarao, a poltica e a tica

H que se avaliar por que, aps cinqenta anos da da Declarao Universal dos Direitos Humanos, a maioria dos preceitos indicados ainda no est em vigncia para a maior parte dos seres humanos. Um exemplo o artigo 3 que estabelece: toda a pessoa tem direito vida, liberdade, e segurana pessoal. Ele complementado pelo artigo 25 que identifica o que est sendo compreendido por vida: Toda pessoa tem direito a um padro de vida capaz de assegurar a si e sua famlia sade e bem-estar, inclusive alimentao, vesturio, habitao, cuidados mdicos e os servios sociais indispensveis e o direito segurana em caso de desemprego, doena, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistncia em circunstncias fora de seu controle. A maternidade e a infncia tem o direito a cuidados e assistncias especiais. Todas as crianas, nascidas dentro ou fora do matrimnio, gozaro da mesma proteo social.

Essa pressuposio faz crer que os direitos esto sustentados por uma regra bsica. Podemos ver isso a partir da declarao sa de 1793, a qual j antecipava o imperativo kantiano ao afirmar que a liberdade consistia em Ter direito a no fazer nada que prejudique outrem (artigo 4).

A primeira forte crtica partiu de Marx que, no seu A questo judaica(1843), afirmava que os diretos humanos, tendo por base a noo de liberdade, de como no prejudicar os outros, acabavam redundando na afirmao do individualismo e que tinham a sua concretude o direito propriedade privada, que o direito do interesse pessoal, e por conseguinte a igualdade nasce daquela liberdade e se reduz igualdade formal e jurdica

Finalmente, conforme Marx defende, o direito segurana a preservao do egosmo burgus, porque existe para garantir a cada pessoa a conservao de sua pessoa, de seus direitos, de sua propriedade. (Marx: s.d: 39-44). Os diretos humanos nesta expresso setecentista, no garantiam aos seres humanos, segundo Marx, a emancipao humana, essa apenas seria possvel quando fossem rompidas as cadeias da explorao burguesa, por meio da revoluo proletria, permitindo s pessoas se libertarem dos egosmos.

Assim, os direitos humanos devem ser compreendidos como princpios norteadores da ao pblica do Estado e dos cidados, no pode restringir-se ao do Estado em relao aos cidados, mas deve abranger a ao dos organismos nacionais e internacionais reguladores do cumprimento de tais direitos e por uma Corte Suprema Internacional que julgue as violaes dos direitos humanos.