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REDE
BRASILEIRA DE EDUCAO EM DIREITOS HUMANOS |
I
CONGRESSO BRASILEIRO
DE EDUCAO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
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Relatrio
DATA: 5 a 7 de
maio de 1997.
LOCAL: Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo.
PROMOTOR: Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos.
INTRODUO
A Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos, entidade sem fins
lucrativos, supra partidria e supra religiosa, fundada em abril de
1995, tendo como finalidade agregar entidades que esto desenvolvendo
experincias em diferentes partes do Brasil nesta temtica, sentiu
necessidade de realizar o I Congresso Brasileiro de Educao em
Direitos Humanos e Cidadania como forma de criar um espao privilegiado
de discusso, reflexo e aprofundamento desse contedo.
Atualmente a Rede congrega vrias organizaes no governamentais de
diferentes estados do Brasil e est associada Rede Latino-Americana
de Educao em Direitos Humanos, com sede na Colmbia.
Assim, o I Congresso de Educao em Direitos Humanos e Cidadania,
realizado no perodo de 5 a 7 de maio de 1997, na Faculdade de Direito
da Universidade de So Paulo, reuniu um pblico bastante qualificado e
diversificado, enquanto profisses e instituies, podendo se
destacar um bom nmero de educadores das redes pblica e privada, nos
diferentes nveis de ensino, em um total de 1214 participantes
inscritos, representando 13 estados da Federao.
II - OBJETIVOS
Refletir sobre a concepo do significado de uma educao para a
cidadania entendida como a educao para a democracia e os Direitos
Humanos; situar a histria dos Direitos Humanos na Amrica Latina e
especialmente no Brasil; refletir sobre os Direitos Humanos na Amrica
Latina em face do processo de globalizao; promover intercmbio
entre as instituies que trabalham com a temtica da educao
em Direitos Humanos; divulgar os objetivos e as atividades da Rede
Brasileira de Educao em Direitos Humanos; sensibilizar novos agentes
para a educao em Direitos Humanos.
III - CONTEDOS
Os objetivos acima mencionados nortearam a escolha dos contedos,
diante do critrio de que, neste I Congresso dever-se-ia enfocar a
educao em Direitos Humanos de uma perspectiva global, deixando para
futuras atividades a considerao da ampla e complexa gama de reas
especficas, tais como, de um lado, sade, educao, trabalho,
lazer, seguridade social, etc., e de outro, a criana e o adolescente,
o portador de deficincia, o idoso e outros enfoques especficos que
comportam a matria.
Foram os seguintes os contedos tratados:
"Por que educar para a cidadania"
"Educao em Direitos Humanos"
"Os Direitos Humanos no limiar do sculo XXI"
"A Universidade e os desafios da educao em Direitos
Humanos"
"Os Direitos Humanos e as Polticas Pblicas"
"Educao para a Participao Social"
"Educao para os Direitos Humanos na Amrica Latina"
"Consideraes sobre a Educao em Direitos Humanos,
decorrentes dos relatos de
experincias".
"Educao a Distncia: problema na incorporao de tecnologias
educacionais
modernas em pases em desenvolvimento".
"Como educar para os Direitos Humanos".
IV - METODOLOGIA
Os temas do Congresso foram tratados atravs de:
Conferncias;
Painis;
Relatos de experincias;
Reunio com participantes sobre os objetivos e procedimentos da Rede.
Integraram o processo de trabalho do evento:
Distribuio de bibliografia especializada sobre o assunto;
Elaborao e distribuio do primeiro nmero do jornal da Rede
Brasileira;
Distribuio dos documentos:
-Declarao Universal dos Direitos Humanos;
-Plano Nacional de Direitos Humanos;
-Exposio e venda de livros a cargo da Editora e
Livraria Vozes Ltda., sendo que o resultado financeiro
desta venda no reverteu em receita para a Rede
Brasileira;
V - PBLICO ALVO
Foram convidados educadores da rede pblica e particular e ensino,
profissionais das vrias rea do saber e da atividade humana, bem como
instituies governamentais e no governamentais, direta ou
indiretamente ligadas questo. O Congresso destinou-se, pois, a um
grupo multi-profissional, multi-setorial, atingindo vrios estados da
Federao e pases da Amrica Latina.
VI - ORGANIZAO
Tendo em vista a realizao de um Congresso para cerca de quinhentos
participantes de vrias regies do pas e do continente, a
coordenao geral de Rede houve por bem constituir uma comisso
organizadora. Fizeram parte desta comisso: Margarida Genevois
(coordenadora), Therezinha Fram, Aida Monteiro, Dina Kinoshita, Lygia
Bove, Maria Luiza Faraone, Ana Maria Rappa Sad, Madu Sigrist, Regina
Dias, Sonia Paz, Fernanda Meirelles Ferreira e Jlio Lerner.
Entre as muitas atribuies coube a esta comisso definir os
objetivos a serem atingidos neste Congresso, fixar os contedos e a
metodologia e definir o processo de avaliao e escolher os trinta e
sete conferencistas e palestristas nacionais e internacionais, de
notrio saber e competncia.
Coube ainda a esta comisso a escolha dos coordenadores de mesa e a
definio do pblico alvo.
Para um maior intercmbio entre a Rede e seus interlocutores foi
definida tambm a existncia de um Jornal e que j foi entregue a
todos os participantes do I Congresso e que est sendo enviado para
todo o pas.
Do ponto de vista da infra estrutura, coube comisso a escolha do
local, a identificao dos apoios, a impresso dos convites, o
preparo de todo o material a ser entregue aos participantes, a remessa
dos convites e o recebimento das inscries.
So os seguintes os apoios que tornaram possvel a realizao do I
Congresso: Ministrio da Justia; Secretaria da Justia e da Defesa
da Cidadania do Estado de So Paulo; Secretaria da Cultura do Estado de
So Paulo; UNESCO; Universidade de So Paulo atravs da Faculdade de
Direito e da Ctedra UNESCO/ USP de Educao para a Paz, Direitos
Humanos, Democracia e Tolerncia- IEA; Pontifcia Universidade
Catlica de So Paulo;
Comisso Justia e Paz; Centro Acadmico XI de Agosto; CESP; UNIBANCO;
Indstria e
Comrcio de Cosmticos NATURA Ltda; Associao Brasil SGI-BSGI;
Editora Grficos
BURTI Ltda; NESTL - Industrial e Comercial Ltda.; TOSTINES -
Industrial e Comercial Ltda.; Caf do Ponto; Casa das Festas.
material bsico entregue a todos os inscritos constava de uma pasta
dentro da qual se encontravam: carta de boas vindas; bibliografia; a
Declarao dos Direitos do Homem;
o Programa do Congresso; um mapa da regio central com a sugesto de
lugares para refeies; um bloco para anotaes e o jornal da Rede.
Estava tambm disposio dos participantes o Programa Nacional de
Direitos Humanos elaborado pelo Ministrio da Justia em
1996.
Ainda que no tenha sido possvel, por dificuldade de recursos
financeiros, contratar profissionais para os inmeros servios durante
a fase de preparao , foi contratada a empresa "Cerne
Consultoria de Eventos" para os servios de secretaria e apoio,
durante os trs dias do Congresso.
VII - SNTESE DAS AVALIAES
No intuito de aferir a satisfao dos participantes do Congresso, bem
como a eficincia e eficcia do mesmo, foi elaborada uma ficha de
avaliao -modelo em anexo - que foi preenchida, no ltimo dia do
evento, por 315 do total de 1214 inscritos.
Segue uma sntese das respostas obtidas, referentes a cada item da
ficha.
Como foi dito aos participantes, esta avaliao seria da mais alta
importncia, no s para avaliar a qualidade do trabalho, mas indicar
necessidades sentidas, presentes e futuras, sinalizar possveis
desdobramentos desse I Congresso e, como decorrncia, fornecer
parmetros e subsdios para o plano de trabalho da Rede Brasileira,
para uma perspectiva de curto, mdio e longo prazo.
1a. QUESTO
" A SEU VER O CONGRESSO ATINGIU SEUS OBJETIVOS? JUSTIFIQUE".
As respostas foram afirmativas. Houve consenso geral de que o Congresso
atingiu plenamente
os seis objetivos definidos e constantes do programa.
Nas justificativas apresentadas encontram-se observaes
significativas e pertinentes, que
indicam um alto grau de envolvimento dos participantes.
Para fins de avaliao qualitativa, pode-se apresentar uma srie
dessas observaes que fornecem um rico e amplo material para
reflexo e ao.
As 315 avaliaes apresentadas, ou seja, 25% dos 1214 participantes
inscritos, posicionaram-se frente consecuo dos objetivos da
seguinte maneira:
1.1 - O Congresso propiciou:
intensa reflexo;
sensibilizao; esperana e otimismo pela constatao de que
"no estamos ss".
reciclagem e reeducao;
retro-alimentao;
gratificao pessoal;
relacionamentos e contatos com exemplos dirios, boa convivncia
e partillha;
tomada de conscincia, responsabilidade pessoal de sentir e viver
os Direitos Humanos;
despertar crtico para o momento que vive a sociedade e a negao
dos Direitos Humanos fundamentais no Brasil;
certeza de que no devaneio falar em direitos humanos no Brasil e
que "... utopia existe para quem no tem medo de
transformar-se";
a "constatao de que o pas no est no marasmo em que se
encontra o governo, principalmente no que se refere a seu povo";
aquisio de conhecimentos sobre a filosofia dos direitos humanos,
cidadania e sua aplicao.
professores altamente qualificados.
1.2 - Foram apresentadas as seguintes justificativas:
boa organizao;
objetivos bem definidos;
palestrantes comprometidos com a causa, suas vivncias e
experincias, unindo teoria e prtica;
equipe organizadora coesa, coerente e competente;
"elegncia e sabedoria na conduo dos trabalhos";
a diversidade de formao dos participantes; um pblico de
formao homognea poderia empobrecer o Congresso;
pode-se, com essa experincia, "...vislumbrar um futuro
promissor";
valorizao do ser humano permeando todo o Congresso;
tratamento corajoso do tema e preocupao com a excluso;
o aprendizado de que "direitos e cidadania so valores
existenciais
e no conceitos abstratos;
descoberta da Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos
e seu trabalho em defesa da educao para a Democracia;
a superao das expectativas;
conscincia da sensibilizao progressiva dos brasileiros para a
educao em Direitos Humanos e cidadania;
2 QUESTO
"INDIQUE OS CONTEDOS QUE CONSIDEROU MAIS SIGNIFICATIVOS.
JUSTIFIQUE" .
A maioria indica que todos os contedos tratados foram significativos
pois cada apresentao trouxe novos enfoques tericos, relatos de
experincias e aspectos prticos que contribuiram
para levantar questionamentos e incentivar a necessidade de vivenciar os
direitos humanos
nfase no enfoque humanstico;
reforo do enfoque tico-social do pensar e praticar a ao
educativa; estimular a criatividade e exigir posicionamento pessoal;
apresentaes claras e testemunhos marcantes;
demonstraes da relao teoria e prtica. "Clara convico
de que
Direitos Humanos no um conjunto de leis mas uma relao
interativa entre discurso e a prtica" com relevo para o enfoque
educacional; insero da temtica na educao formal;
fornecimento de subsdios para a colocao na prtica do conceito
de cidadania; destaque para a importncia da relao
professor-aluno-famlia;
renovao de foras e reforo para a prtica de uma ao;
indispensabilidade do testemunho de vida na ao educativa;
crena na educao como forma de se controlar a violncia
estimulando a prtica da tolerncia e do respeito;
viso ampla e inter-disciplinar dos istas.
Analisando estas respostas pode-se observar que grande parte julgou os
contedos pertinentes e adequados aos objetivos, com exceo do tema
"Educao Distncia", considerado deslocado do contexto
mas, mesmo assim, til na medida em que permitiu conhecer posies do
MEC.
significativo verificar que, de modo geral, os contedos receberam
uma boa acolhida dos participantes. O mesmo aconteceu com relao aos
quatro painis e aos blocos de exposies
de experincias.
A sesso de instalao foi tambm avaliada positivamente, na medida
em que propiciou o
pronunciamento de todas as autoridades presentes, que teceram
consideraes sobre o "Por
que educar para a cidadania".
Acrescentou-se ainda, nesta sesso de instalao os nomes de:
Joo Benedicto de Azevedo Marques - Secretrio da istrao
Penitenciria do Estado de So Paulo;
Guilherme L. da Cunha - Representante Regional do Alto Comissariado das
Naes Unidas para os Refugiados para o Sul da Amrica Latina.
Flvio Fava de Moraes - Reitor da Universidade de So Paulo.
importante salientar a grande contribuio dos especialistas do
exterior, cujas comunicaes
foram muito apreciadas. So eles:
Letcia Olguin - Universidade Nacional da Costa Rica;
Lus Perez Aguirre - Servicio de Paz e Justicia de Uruguay;
Jon Van Til - Rutgers University - EUA.
Para fins de registro deve-se consignar que no compareceram, por
motivos alheios sua vontade, os seguintes convidados:
Paulo Renato de Souza - Ministro da Educao e Desporto;
Rosa Maria Mujica - Escuela de Paz - Peru;
Cristiane Ballerini - jornalista - So Paulo;
Joo Ricardo Dornelles - PUC - Rio de Janeiro;
3a. QUESTO
"E OS MENOS SIGNIFICATIVOS? JUSTIFIQUE".
Grande parte dos participantes afirmou que no houve contedo menos
significativo pois os temas estimularam a reflexo e a crtica, mesmo
que alguns tenham sido muito tericos ou
tenham usado dados e linguagem de difcil compreenso.
4a. QUESTO
"O QUE ESTE CONGRESSO ACRESCENTOU SUA VISO DE DIREITOS
HUMANOS?".
maior sensibilizao e motivao;
ampliao da conscincia;
oportunidade de reflexo, pensamento crtico e necessidade de maior
conhecimento; deciso de comear a transformao a partir de si
prprio;
estmulo para o desejo de participar;
esperana e fora para um trabalho visando mudanas possveis no
pas. "O Brasil tem soluo";
"responsabilidade de viver a reciprocidade da ao
educativa";
a convico de que todos tm capacidades e talentos e o que falta
a
valorizao e o encorajamento;
a cidadania um exerccio para todo momento;
"um apelo para se mudar a histria e a conscincia de sermos
parte dessa histria, como agentes catalisadores da paz e da
fraternidade";
oportunidade de "uma vivncia compartilhada;
enriquecimento pessoal;
importncia da valorizao atravs da arte e da beleza;
conhecimento de projetos interessantes e de alternativas de ao;
"ampliou a viso axiolgica e a relao com os contedos
curriculares";
"auxiliou a tarefa docente";
"valorizou a sensibilidade e a educao holstica no
fragmentada";
compreenso dos direitos individuais e coletivos como princpio para
se
conquistar a cidadania;
abordagem multi-disciplinar;
constatao da deturpao do conceito de Direitos Humanos pelos
meios de comunicao; destaque para a importncia do papel da
famlia no processo da educao;
5a. QUESTO
"CRTICAS E SUGESTES"
5.1 - CRTICAS:
ausncia de participao efetiva dos congressistas por falta de
tempo para discusses em grupos e debates com os conferencistas;
inadequao do espao fsico; necessidade de traduo para todos
os estrangeiros; horrio mal planejado ou mal istrado por alguns
coordenadores de mesa; "a educao popular foi secundarizada em
relao educao
formal"; falta de resposta a questes colocadas;
pouca profundidade e flexibilidade nas exposies alm de muita
teorizao; ausncia de cobrana de taxa de inscrio.
5.2 - SUGESTES:
solicitao do envio rpido do livro a ser publicado sobre o
Congresso e o aos textos dos conferencistas e istas,
para fins de multiplicao;
ampla divulgao dos anais deste Congresso nas Faculdades de
Direito, Educao e Psicologia, OAB e organismos afins;
continuidade do jornal da Rede;
solicitao de informao constante sobre o trabalho da REDE;
solicitao de novos encontros, simpsios, oficinas, palestras e
congresso . Eventos especficos para Sindicatos, Secretarias,
instituies violadoras dos Direitos Humanos e Poder Judicirio
com convites aos polticos e aos membros da Polcia Militar;.
incluso em futuras oficinas, trabalhos com Vera Candau e Maria
Stella Graciani;
promoo de intercmbio entre as instituies participantes;
espao maior para a colocao de prospectos e material relativo ao
tema;
falta de um para permitir maior integrao entre os
participantes (troca de endereos e informaes sobre o trabalho);
trabalho especfico para educadores visando a discusso de meios
viveis para a implantao do respeito aos Direitos Humanos na
escola;
"falta de espao para as vtimas da Ditadura quando ainda
constatamos torturadores atuando na sociedade";
garantia de maior participao dos presentes;
estabelecimento da relao entre direitos humanos e movimento
negro, homossexuais, portadores de deficincia, mulher, idoso,
criana e adolescente;
presso aos rgos pblicos; utilizao de metodologias mais
modernas e participativas; mapeamento de projetos em andamento para
possvel engajamento;
organizao de grupos de estudos na prpria sede da REDE;
solicitao de envio da publicao sobre o Congresso para as
Escolas e Centros Comunitrios;
convite s Escolas de Comunicao para um trabalho intenso no
sentido de redirecionar a propaganda deturpada dos meios de
comunicao;
maior pontualidade;
tela maior de televiso.
Relacionamos abaixo algumas frases transcritas das fichas de avaliao
que evidenciam o
impacto e a contribuio deste Congresso no sentido de consolidar um
novo modo de fazer e
pensar a Educao em Direitos Humanos:
"Direitos Humanos no devem ser necessariamente discutidos. Devem
ser necessariamente
vivenciados." (F.A. 280)
"A luta pela defesa dos Direitos Huamanos para toda a vida e
um processo permanente"
(F.A. 266)
"Consegui sair um pouco da abstrao e cair na
concretizao" (F.A. 267)
"H pessoas importantes que se preocupam com a questo dos
Direitos Humanos" (F.A. 283)
"Diante da compreenso dos desafios aprende-se muito, confiando
que as pessoas so
veis de mudana" (F.A. 255)
"Esperanafruio de desejosutopia vontade de comearde
continuarde
recomear"(F.A. 258)
"Motivou e envolveu mais minha ao educativa" (F.A. 284)
"Luta, luta, luta / Esperana, esperana, esperana /
Conquistas, conquistas e mais conquistas"
(F.A. 251)
"Sobretudo o Congresso me deu novo nimo para prosseguir na luta
pela conquista dos
Direitos Humanos e possibilitou a aproximao de um grupo de baianos
do qual, quem sabe,
poder nascer um novo brao da Rede Brasileira." (F.A. 274).
REDE BRASILEIRA DE EDUCAO EM DIREITOS
HUMANOS
RUA ITAMB, 96 - CONJ. 63 - HIGIENPOLIS - SO PAULO - SP- CEP
01239-000
FONE FAX: (011) 256-3563 - (011) 881-3103 - C.G.C. 01-669.758/ 0001-80
I CONGRESSO BRASILEIRO
DE EDUCAO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
relatrio
DATA: 5 a 7 de maio de 1997.
LOCAL: Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo.
PROMOTOR: Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos.
INTRODUO
A Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos, entidade sem fins
lucrativos, supra
partidria e supra religiosa, fundada em abril de 1995, tendo como
finalidade agregar
entidades que esto desenvolvendo experincias em diferentes partes do
Brasil nesta temtica,
sentiu necessidade de realizar o I Congresso Brasileiro de Educao em
Direitos Humanos e
Cidadania como forma de criar um espao privilegiado de discusso,
reflexo e
aprofundamento desse contedo.
Atualmente a Rede congrega vrias organizaes no governamentais de
diferentes estados do
Brasil e est associada Rede Latino-Americana de Educao em
Direitos Humanos, com
sede na Colmbia.
Assim, o I Congresso de Educao em Direitos Humanos e Cidadania,
realizado no perodo
de 5 a 7 de maio de 1997, na Faculdade de Direito da Universidade de
So Paulo, reuniu um
pblico bastante qualificado e diversificado, enquanto profisses e
instituies, podendo se
destacar um bom nmero de educadores das redes pblica e privada, nos
diferentes nveis de
ensino, em um total de 1214 participantes inscritos, representando 13
estados da Federao.
II - OBJETIVOS
Refletir sobre a concepo do significado de uma educao para a
cidadania entendida
como a educao para a democracia e os Direitos Humanos;
situar a histria dos Direitos Humanos na Amrica Latina e
especialmente no Brasil;
refletir sobre os Direitos Humanos na Amrica Latina em face do
processo de
globalizao;
promover intercmbio entre as instituies que trabalham com a
temtica da educao
em Direitos Humanos;
divulgar os objetivos e as atividades da Rede Brasileira de Educao
em Direitos
Humanos;
sensibilizar novos agentes para a educao em Direitos Humanos.
III - CONTEDOS
Os objetivos acima mencionados nortearam a escolha dos contedos,
diante do critrio de
que, neste I Congresso dever-se-ia enfocar a educao em Direitos
Humanos de uma
perspectiva global, deixando para futuras atividades a considerao da
ampla e complexa
gama de reas especficas, tais como, de um lado, sade, educao,
trabalho, lazer,
seguridade social, etc., e de outro, a criana e o adolescente, o
portador de deficincia, o
idoso e outros enfoques especficos que comportam a matria.
Foram os seguintes os contedos tratados:
"Por que educar para a cidadania"
"Educao em Direitos Humanos"
"Os Direitos Humanos no limiar do sculo XXI"
"A Universidade e os desafios da educao em Direitos
Humanos"
"Os Direitos Humanos e as Polticas Pblicas"
"Educao para a Participao Social"
"Educao para os Direitos Humanos na Amrica Latina"
"Consideraes sobre a Educao em Direitos Humanos,
decorrentes dos relatos de
experincias".
"Educao a Distncia: problema na incorporao de tecnologias
educacionais
modernas em pases em desenvolvimento".
"Como educar para os Direitos Humanos".
IV - METODOLOGIA
Os temas do Congresso foram tratados atravs de:
Conferncias;
Painis;
Relatos de experincias;
Reunio com participantes sobre os objetivos e procedimentos da Rede.
Integraram o processo de trabalho do evento:
Distribuio de bibliografia especializada sobre o assunto;
Elaborao e distribuio do primeiro nmero do jornal da Rede
Brasileira;
Distribuio dos documentos:
-Declarao Universal dos Direitos Humanos;
-Plano Nacional de Direitos Humanos;
-Exposio e venda de livros a cargo da Editora e
Livraria Vozes Ltda., sendo que o resultado financeiro
desta venda no reverteu em receita para a Rede
Brasileira;
V - PBLICO ALVO
Foram convidados educadores da rede pblica e particular e ensino,
profissionais das vrias
rea do saber e da atividade humana, bem como instituies
governamentais e no
governamentais, direta ou indiretamente ligadas questo. O Congresso
destinou-se, pois, a
um grupo multi-profissional, multi-setorial, atingindo vrios estados
da Federao e pases da
Amrica Latina.
VI - ORGANIZAO
Tendo em vista a realizao de um Congresso para cerca de quinhentos
participantes de
vrias regies do pas e do continente, a coordenao geral de Rede
houve por bem constituir
uma comisso organizadora. Fizeram parte desta comisso: Margarida
Genevois
(coordenadora), Therezinha Fram, Aida Monteiro, Dina Kinoshita, Lygia
Bove, Maria Luiza
Faraone, Ana Maria Rappa Sad, Madu Sigrist, Regina Dias, Sonia Paz,
Fernanda Meirelles
Ferreira e Jlio Lerner.
Entre as muitas atribuies coube a esta comisso definir os
objetivos a serem atingidos neste
Congresso, fixar os contedos e a metodologia e definir o processo de
avaliao e escolher os
trinta e sete conferencistas e palestristas nacionais e internacionais,
de notrio saber e
competncia.
Coube ainda a esta comisso a escolha dos coordenadores de mesa e a
definio do pblico
alvo.
Para um maior intercmbio entre a Rede e seus interlocutores foi
definida tambm a existncia
de um Jornal e que j foi entregue a todos os participantes do I
Congresso e que est sendo
enviado para todo o pas.
Do ponto de vista da infra estrutura, coube comisso a escolha do
local, a identificao dos
apoios, a impresso dos convites, o preparo de todo o material a ser
entregue aos
participantes, a remessa dos convites e o recebimento das inscries.
So os seguintes os apoios que tornaram possvel a realizao do I
Congresso: Ministrio da
Justia; Secretaria da Justia e da Defesa da Cidadania do Estado de
So Paulo; Secretaria
da Cultura do Estado de So Paulo; UNESCO; Universidade de So Paulo
atravs da
Faculdade de Direito e da Ctedra UNESCO/ USP de Educao para a Paz,
Direitos
Humanos, Democracia e Tolerncia- IEA; Pontifcia Universidade
Catlica de So Paulo;
Comisso Justia e Paz; Centro Acadmico XI de Agosto; CESP;
UNIBANCO; Indstria e
Comrcio de Cosmticos NATURA Ltda; Associao Brasil SGI-BSGI;
Editora Grficos
BURTI Ltda; NESTL - Industrial e Comercial Ltda.; TOSTINES -
Industrial e Comercial
Ltda.; Caf do Ponto; Casa das Festas.
material bsico entregue a todos os inscritos constava de uma pasta
dentro da qual se
encontravam: carta de boas vindas; bibliografia; a Declarao dos
Direitos do Homem;
o Programa do Congresso; um mapa da regio central com a sugesto de
lugares para
refeies; um bloco para anotaes e o jornal da Rede. Estava
tambm disposio
dos participantes
o Programa Nacional de Direitos Humanos elaborado pelo Ministrio da
Justia em
1996.
Ainda que no tenha sido possvel, por dificuldade de recursos
financeiros, contratar
profissionais para os inmeros servios durante a fase de preparao
, foi contratada a
empresa "Cerne Consultoria de Eventos" para os servios de
secretaria e apoio, durante os
trs dias do Congresso.
VII - SNTESE DAS AVALIAES
No intuito de aferir a satisfao dos participantes do Congresso, bem
como a eficincia e
eficcia do mesmo, foi elaborada uma ficha de avaliao -modelo em
anexo - que foi
preenchida, no ltimo dia do evento, por 315 do total de 1214
inscritos.
Segue uma sntese das respostas obtidas, referentes a cada item da
ficha.
Como foi dito aos participantes, esta avaliao seria da mais alta
importncia, no s para avaliar a qualidade do trabalho, mas indicar
necessidades sentidas, presentes e futuras, sinalizar possveis
desdobramentos desse I Congresso e, como decorrncia, fornecer
parmetros e subsdios para o plano de trabalho da Rede Brasileira,
para uma perspectiva de
curto, mdio e longo prazo.
1a. QUESTO
" A SEU VER O CONGRESSO ATINGIU SEUS OBJETIVOS? JUSTIFIQUE".
As respostas foram afirmativas. Houve consenso geral de que o Congresso
atingiu plenamente
os seis objetivos definidos e constantes do programa.
Nas justificativas apresentadas encontram-se observaes
significativas e pertinentes, que
indicam um alto grau de envolvimento dos participantes.
Para fins de avaliao qualitativa, pode-se apresentar uma srie
dessas observaes que
fornecem um rico e amplo material para reflexo e ao.
As 315 avaliaes apresentadas, ou seja, 25% dos 1214 participantes
inscritos,
posicionaram-se frente consecuo dos objetivos da seguinte
maneira:
1.1 - O Congresso propiciou:
intensa reflexo;
sensibilizao;
esperana e otimismo pela constatao de que "no estamos
ss".
reciclagem e reeducao;
retro-alimentao;
gratificao pessoal;
relacionamentos e contatos com exemplos dirios, boa convivncia
e partillha;
tomada de conscincia, responsabilidade pessoal de sentir e viver
os Direitos Humanos;
despertar crtico para o momento que vive a sociedade e a negao
dos Direitos Humanos fundamentais no Brasil;
certeza de que no devaneio falar em direitos humanos no Brasil e
que "... utopia existe para quem no tem medo de
transformar-se";
a "constatao de que o pas no est no marasmo em que se
encontra o governo, principalmente no que se refere a seu povo";
aquisio de conhecimentos sobre a filosofia dos direitos humanos,
cidadania e sua aplicao.
professores altamente qualificados.
1.2 - Foram apresentadas as seguintes justificativas:
boa organizao;
objetivos bem definidos;
palestrantes comprometidos com a causa, suas vivncias e
experincias, unindo teoria e prtica;
equipe organizadora coesa, coerente e competente;
"elegncia e sabedoria na conduo dos trabalhos";
a diversidade de formao dos participantes; um pblico de
formao homognea poderia empobrecer o Congresso;
pode-se, com essa experincia, "...vislumbrar um futuro
promissor";
valorizao do ser humano permeando todo o Congresso;
tratamento corajoso do tema e preocupao com a excluso;
o aprendizado de que "direitos e cidadania so valores
existenciais
e no conceitos abstratos;
descoberta da Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos
e seu trabalho em defesa da educao para a Democracia;
a superao das expectativas;
conscincia da sensibilizao progressiva dos brasileiros para a
educao em Direitos Humanos e cidadania;
2 QUESTO
"INDIQUE OS CONTEDOS QUE CONSIDEROU MAIS SIGNIFICATIVOS.
JUSTIFIQUE" .
A maioria indica que todos os contedos tratados foram significativos
pois cada apresentao
trouxe novos enfoques tericos, relatos de experincias e aspectos
prticos que contribuiram
para levantar questionamentos e incentivar a necessidade de vivenciar os
direitos humanos
nfase no enfoque humanstico;
reforo do enfoque tico-social do pensar e praticar a ao
educativa;
estimular a criatividade e exigir posicionamento pessoal;
apresentaes claras e testemunhos marcantes;
demonstraes da relao teoria e prtica. "Clara convico
de que
Direitos Humanos no um conjunto de leis mas uma relao
interativa entre discurso e a prtica" com relevo para o enfoque
educacional;
insero da temtica na educao formal;
fornecimento de subsdios para a colocao na prtica do conceito
de cidadania;
destaque para a importncia da relao professor-aluno-famlia;
renovao de foras e reforo para a prtica de uma ao;
indispensabilidade do testemunho de vida na ao educativa;
crena na educao como forma de se controlar a violncia
estimulando a prtica da tolerncia e do respeito;
viso ampla e inter-disciplinar dos istas.
Analisando estas respostas pode-se observar que grande parte julgou os
contedos
pertinentes e adequados aos objetivos, com exceo do tema
"Educao Distncia",
considerado deslocado do contexto mas, mesmo assim, til na medida em
que permitiu
conhecer posies do MEC.
significativo verificar que, de modo geral, os contedos receberam
uma boa acolhida dos
participantes. O mesmo aconteceu com relao aos quatro painis e aos
blocos de exposies
de experincias.
A sesso de instalao foi tambm avaliada positivamente, na medida
em que propiciou o
pronunciamento de todas as autoridades presentes, que teceram
consideraes sobre o "Por
que educar para a cidadania".
Acrescentou-se ainda, nesta sesso de instalao os nomes de:
Joo Benedicto de Azevedo Marques - Secretrio da istrao
Penitenciria do Estado de So Paulo;
Guilherme L. da Cunha - Representante Regional do Alto Comissariado das
Naes Unidas para os Refugiados para o Sul da Amrica Latina.
Flvio Fava de Moraes - Reitor da Universidade de So Paulo.
importante salientar a grande contribuio dos especialistas do
exterior, cujas comunicaes
foram muito apreciadas. So eles:
Letcia Olguin - Universidade Nacional da Costa Rica;
Lus Perez Aguirre - Servicio de Paz e Justicia de Uruguay;
Jon Van Til - Rutgers University - EUA.
Para fins de registro deve-se consignar que no compareceram, por
motivos alheios sua
vontade, os seguintes convidados:
Paulo Renato de Souza - Ministro da Educao e Desporto;
Rosa Maria Mujica - Escuela de Paz - Peru;
Cristiane Ballerini - jornalista - So Paulo;
Joo Ricardo Dornelles - PUC - Rio de Janeiro;
3a. QUESTO
"E OS MENOS SIGNIFICATIVOS? JUSTIFIQUE".
Grande parte dos participantes afirmou que no houve contedo menos
significativo pois os
temas estimularam a reflexo e a crtica, mesmo que alguns tenham sido
muito tericos ou
tenham usado dados e linguagem de difcil compreenso.
4a. QUESTO
"O QUE ESTE CONGRESSO ACRESCENTOU SUA VISO DE DIREITOS
HUMANOS?".
maior sensibilizao e motivao;
ampliao da conscincia;
oportunidade de reflexo, pensamento crtico e necessidade de maior
conhecimento;
deciso de comear a transformao a partir de si prprio;
estmulo para o desejo de participar;
esperana e fora para um trabalho visando mudanas possveis no
pas. "O
Brasil tem soluo";
"responsabilidade de viver a reciprocidade da ao
educativa";
a convico de que todos tm capacidades e talentos e o que falta
a
valorizao e o encorajamento;
a cidadania um exerccio para todo momento;
"um apelo para se mudar a histria e a conscincia de sermos
parte dessa
histria, como agentes catalisadores da paz e da fraternidade";
oportunidade de "uma vivncia compartilhada;
enriquecimento pessoal;
importncia da valorizao atravs da arte e da beleza;
conhecimento de projetos interessantes e de alternativas de ao;
"ampliou a viso axiolgica e a relao com os contedos
curriculares";
"auxiliou a tarefa docente";
"valorizou a sensibilidade e a educao holstica no
fragmentada";
compreenso dos direitos individuais e coletivos como princpio para
se
conquistar a cidadania;
abordagem multi-disciplinar;
constatao da deturpao do conceito de Direitos Humanos pelos
meios de
comunicao;
destaque para a importncia do papel da famlia no processo da
educao;
5a. QUESTO
"CRTICAS E SUGESTES"
5.1 - CRTICAS:
ausncia de participao efetiva dos congressistas por falta de
tempo para discusses em grupos e debates com os conferencistas;
inadequao do espao fsico;
necessidade de traduo para todos os estrangeiros;
horrio mal planejado ou mal istrado por alguns
coordenadores de mesa;
"a educao popular foi secundarizada em relao educao
formal";
falta de resposta a questes colocadas;
pouca profundidade e flexibilidade nas exposies alm de muita
teorizao;
ausncia de cobrana de taxa de inscrio.
5.2 - SUGESTES:
solicitao do envio rpido do livro a ser publicado sobre o
Congresso e o aos textos dos conferencistas e istas,
para fins de multiplicao;
ampla divulgao dos anais deste Congresso nas Faculdades de
Direito, Educao e Psicologia, OAB e organismos afins;
continuidade do jornal da Rede;
solicitao de informao constante sobre o trabalho da REDE;
solicitao de novos encontros, simpsios, oficinas, palestras e
congresso . Eventos especficos para Sindicatos, Secretarias,
instituies violadoras dos Direitos Humanos e Poder Judicirio
com convites aos polticos e aos membros da Polcia Militar;.
incluso em futuras oficinas, trabalhos com Vera Candau e Maria
Stella Graciani;
promoo de intercmbio entre as instituies participantes;
espao maior para a colocao de prospectos e material relativo ao
tema;
falta de um para permitir maior integrao entre os
participantes (troca de endereos e informaes sobre o trabalho);
trabalho especfico para educadores visando a discusso de meios
viveis para a implantao do respeito aos Direitos Humanos na
escola;
"falta de espao para as vtimas da Ditadura quando ainda
constatamos torturadores atuando na sociedade";
garantia de maior participao dos presentes;
estabelecimento da relao entre direitos humanos e movimento
negro, homossexuais, portadores de deficincia, mulher, idoso,
criana e adolescente;
presso aos rgos pblicos;
utilizao de metodologias mais modernas e participativas;
mapeamento de projetos em andamento para possvel engajamento;
organizao de grupos de estudos na prpria sede da REDE;
solicitao de envio da publicao sobre o Congresso para as
Escolas e Centros Comunitrios;
convite s Escolas de Comunicao para um trabalho intenso no
sentido de redirecionar a propaganda deturpada dos meios de
comunicao; maior pontualidade; tela maior de televiso.
Relacionamos abaixo algumas frases transcritas das fichas de avaliao
que evidenciam o impacto e a contribuio deste Congresso no sentido
de consolidar um novo modo de fazer e pensar a Educao em Direitos
Humanos:
"Direitos Humanos no devem ser necessariamente discutidos. Devem
ser necessariamente
vivenciados." (F.A. 280)
"A luta pela defesa dos Direitos Huamanos para toda a vida e
um processo permanente"
(F.A. 266)
"Consegui sair um pouco da abstrao e cair na
concretizao" (F.A. 267)
"H pessoas importantes que se preocupam com a questo dos
Direitos Humanos" (F.A. 283)
"Diante da compreenso dos desafios aprende-se muito, confiando
que as pessoas so
veis de mudana" (F.A. 255)
"Esperanafruio de desejosutopia vontade de comearde
continuarde
recomear"(F.A. 258)
"Motivou e envolveu mais minha ao educativa" (F.A. 284)
"Luta, luta, luta / Esperana, esperana, esperana /
Conquistas, conquistas e mais conquistas"
(F.A. 251)
"Sobretudo o Congresso me deu novo nimo para prosseguir na luta
pela conquista dos Direitos Humanos e possibilitou a aproximao de um
grupo de baianos do qual, quem sabe, poder nascer um novo brao da
Rede Brasileira." (F.A. 274).
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