Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 024 – 09/03/04 52t3f Macau: estria positiva das Caravanas de Direitos Humanos A Caravana de Direitos Humanos que movimentou Macau (Regio Salineira do Rio Grande do Norte) na sexta-feira e no sbado, dias 6 e 7, contou com uma discreta participao popular e se concluiu com muitas propostas e encaminhamentos, a maioria dos quais vo ser concretizados a curto ou curtssimo prazo. Esta mobilizao geral da cidadania inaugurou uma nova fase da luta pelos Direitos Humanos no Estado e no pas, visada a levar os intrumentos de proteo destes direitos s populaes do interior dando respostas concretas a suas demandas e criando um elo permanente com elas para que seu o Justia seja efetivo. A Caravana de Direitos Humanos, organizada pelo Centro de Direitos Humanos e Memria Popular (CDHMP) de Natal, foi articulada na cidade pela Comisso de Justia e Paz da Diocese de Macau e contou com a participao do Ministrio Pblico Estadual, atravs da promotora de Direitos Humanos Moema de Andrade, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM) da Secretaria de Interior, Justia e Cidadania (SEJUC) do Governo do Estado, da Corregedoria Geral da Defesa Social, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Frum de Mulheres do RN. Estas institues e organizaes estaduais de proteo aos Direitos Humanos participaram, durante a manh, de visitas institucionais e, tarde, se reuniram com representantes da sociedade em encontros temticos onde foram discutidas as principais violaes dos direitos da populao de Macau. As reunies, totalmente abertas, aconteceram ao mesmo tempo em diferentes locais da cidade. A promotora Moema, o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Valdenor Felix, e o Gorregedor Geral da Defesa Social, Tertuliano Cabral, se reuniram na sede da Associao de Pescadores e Pescadoras de Macau, no Porto, para ouvir as denncias dos pescadores contra as arbitrariedades cometidas contra eles por vigias da SALINOR (que impede que pesquem em reas pblicas das quais a empresa se diz dona) e policiais em virtude do convnio que faz com que as polcias militar e civil possam pescar em uma barraca cedida pela empresa e vender o peixe obtido. Durante a reunio, a Corregedoria se comprometeu a instalar uma Comisso especial na cidade, em um prazo mximo de 15 dias, para investigar as denncias contra policiais envolvidos em torturas e maus tratos contra os pescadores e afast-los dos seus cargos. A promotora de Direitos Humanos se comprometeu a encomendar de imediato para a Secretaria Estadual de Reforma Agrria (SEARA) um estudo sobre a legitimidade dos domnios da SALINOR e um pedido de desapropriao das terras da empresa no utilizadas para a explorao salineira, para dar a elas um destino social e ambiental. Mais tarde, a promotora foi para o conjunto habitacional da Vila Industrial da Alcanorte se reunir com os moradores sobre as ameaas de despejo sofridas por estes ltimos e os descaso em que se encontra o conjunto, com casas vazias invadidas pelo mato enquanto pessoas sem teto dormem nas ruas da cidade. Entre outros encaminhamentos, a representante do MP Estadual vai encomendar um levantamento dos direitos fiscais da ALCANORTE para possibilitar a desapropriao da rea e promover, atravs do MP Federal, uma ao pblica para a devoluo dos recursos recebidos pela empresa do Governo Federal por ocasio da sua privatizao. Ao mesmo tempo, o Coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Justia do Governo do Estado, Fbio dos Santos, e a coordenadora do Frum de Mulheres do RN, Elizabeth Nasser, visitaram a rea prxima ao lixo da cidade onde os marisqueiros realizam, em condies indignas de um ser humano, seu trabalho que envolve mo-de-obra infantil. A constatao da situao sub-humana na qual vivem e trabalham os marisqueiros macauenses fez com que, entre as outras propostas aprovadas e encaminhadas na Conferncia Municipal de Direitos Humanos do sbado, houvesse uma provocao ao MP Estadual para que entre com uma ao pblica visada a obter uma sentena judicial que obrigue a Prefeitura de Macau a construir um galpo para o trabalho deles e retirar o lixo do local. Os outros participantes da Caravana, entre os quais o editor de Tecido Social, Antonino Condorelli, o fotgrafo Teotnio Roque e a militante do CDHMP nativa de Macau Edileuza Dantas rodaram a cidade participando em programas de rdio, entregando s emissoras locais um CD de audio com spots e informaes sobre Direitos Humanos e acompanhando os encontros temticos. Enquanto as atividades da Caravana aconteciam, o grupo de teatro de rua La Trupe sensibilizava a populao com um espetculo itinerante no centro da cidade. Da mesma maneira que os encontros temticos, tambm as visitas institucionais se depararam com situaes muito graves. O promotor de Justia da cidade, visitado pela promotora de Direitos Humanos Moema de Andrade e o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o coronel da PM Valdenor Felix, declarou tremendo enquanto falava e em visvel estado de choque que est ameaado de morte por um tenente e um sargento da Polcia Militar da cidade, contra os quais esto sendo tramitados processos por torturas e maus tratos. O MP Estadual se comprometeu a solicitar urgentemente proteo para o promotor. O Prefeito de Macau, Jos Antnio de Menezes do PMDB, no se encontrava na cidade durante a Caravana e, apesar de ter sido vrias vezes contatado pela coordenao desta ltima para marcar um encontro na sexta-feira ou no sbado, no compareceu em nenhum momento, alegando problemas familiares em Natal. Esta ausncia confirma a denncia feita por Tecido Social: o Prefeito, violando as normas contitucionais, a legislao brasileira e o direito da populao macauense de ter o Poder Executivo presente no municpio, no reside de maneira estvel na cidade onde foi eleito para exercer um cargo pblico. Em compensao, o contato com o Legislativo municipal deu bons frutos: o presidente da Cmara Municipal, o vereador Haroldo Martins, recebeu a Caravana com uma resoluo para a criao da Comisso de Direitos Humanos da Cmara, que vai ser submetida aprovao esta semana. Se instaurada, a Comisso ser a segunda da Regio Salineira (j existe em Areia Branca) e a quinta do Estado. Todavia, apesar deste importante o dado pelo vereador Martins, os interesses poltico-eleitoreiros deste ltimo, pre-candidato a Prefeito nas elees deste ano, tornaram sua participao na Caravana de Direitos Humanos e sua presena na maioria dos encontros temticos visivelmente hipcrita e oportunista. Em primeiro lugar, apesar de ter sido avisado com enorme antecedncia, no articulou a participao dos outros vereadores alegando falta de tempo hbil, o que deixa supor que quis utilizar os espaos da Caravana para aparecer e se promover. Em segundo lugar, durante um programa de rdio apresentado pelo filho do dono da empresa de transporte Cabral e ex-vereador da bancada do Prefeito, Chico Paraba (conhecido na cidade por comprar votos em troca de agens de nibus e se enriquecer usando o dinheiro pblico, j que dono de um bloco do Carnaval cuja estrutura inteiramente paga pela Prefeitura, mas o dinheiro da venda dos abads fica com ele), enquanto este acusava Tecido Social de escrever mentiras com relao aos mais de 20 processos por malversao que existem contra Jos Antnio de Menezes (dado que qualquer um pode conferir no Frum de Justia da cidade, demostrando que quem mentiu, por mesquinhos interesses econmicos e eleitoreiros, foi o senhor Paraba), o vereador Martins apoiou o acusador e defendeu descaradamente o Prefeito, pois este poder apoi-lo na prxima campanha. Com atitudes deste tipo, Haroldo Martins mostrou que, na verdade, o que realmente lhe preocupa no so os direitos da populao macauense, violados por um Prefeito que no mora na cidade e usa o dinheiro pblico para se enriquecer privadamente, mas os potenciais votos que a Caravana e a criao da Comisso de Direitos Humanos da Cmara Legislativa podem lhe porporcionar. Mesmo assim, o processo comeado na cidade de Macau com este o que se deu na Cmara Municipal vai muito alm de qualquer interesse individual. Portanto, apesar do oportunismo do vereador Martins, os resultados colhidos no Legislativo municipal foram positivos. A Caravana de Macau culminou, no sbado, na primeira Conferncia de Direitos Humanos da Regio Salineira Potiguar, que teve lugar das 14 s 16:30 no teatro Porto de Ama e, alm de representantes da sociedade civil organizada e da populao macauense, contou com a participao de pessoas de Areia Branca. A Conferncia, cujo estatuto foi aprovado por todos os que estavam presentes no teatro por levantamento de mos, foi de o livre, sem necessidade de credenciamento, e teve como objetivos recolher as propostas surgidas nos encontros temticos da sexta-feira e as que foram feitas no evento, aprov-las ou reprov-las em votao aberta e encaminhar as moes para os rgos de proteo aos Direitos Humanos presentes na Caravana. Foi o primeiro encontro pblico da regio que tentou fornecer respostas concretas s violaes sofridas pela populao local. Muitas foram as moes aprovadas, alm das elaboradas nos encontros temticos. Entre outras, que haja uma invesigao por parte da Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Justia e do Conselho Estadual de Direitos Humanos das agresses ambientais praticadas pela Petrobras nas reas de Mangue Seco, Minhoto e Soledade; que se pressione para a criao de um rgo do Poder Executivo que trabalhe polticas pblicas de Direitos Humanos; que o MP Estadual entre com uma ao para impedir que os rios Piranhas e Au sejam barrados novamente e que os viveiros de camaro sejam instalados nos mangues da regio. A Conferncia, animada por brincadeiras, improvisaes e um breve espetculo da companhia de teatro de rua La Trupe, se concluiu com o compromisso de se criar um ncleo permanente de Direitos Humanos na cidade, que ser a representao local da Rede Estadual de Direitos Humanos RN. A de Macau foi a primeira de oito Caravanas que, entre maro e maio, atingiro cidades-plo e municpios menores do interior do Rio Grande do Norte. Foi um laboratrio que serviu como experincia para poder melhorar nas prximas, mobilizando e envolvendo cada vez mais pessoas nos municpios e nas comunidades. Seus objetivos foram alcanados. Entre eles, o principal: fazer com que a populao de Macau, os que sofrem violaes dos seus direitos e os que lutam para acabar com elas, no se sentissem mais ss. |
