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A democracia representativa e a democracia participativa 426v1l

ando por Locke e Rousseau, o prefeito de Porto Alegre discute as origens e a crise do sistema representativo e mostra como liberalismo no sinnimo de democracia.

Raul Pont* 2q3s71

O tema central deste seminrio est presente no debate poltico da humanidade h, no mnimo, dois sculos. As razes dos sistemas polticos de representao encontram-se nos regimes constitucionais dos Estados Modernos. Os regimes polticos antigos e medievais, por existirem em sociedades escravocratas ou servis, no podem ser identificados com as situaes inauguradas com o Estado Moderno. Mesmo com o Absolutismo, onde a idia de contrato j aparece e o sdito j portador de certos direitos, sua condio ainda distante da qualificao de cidado.

As origens dos sistemas representativos nascem de concepes liberais que expressavam o desenvolvimento e amadurecimento das sociedades mercantis e das condies objetivas para o surgimento do capitalismo a acumulao de capitais e a existncia do trabalho livre.

Esse processo no foi linear, nem simultneo, na Europa ou no Novo Mundo. As contradies e conflitos sociais que permearam o surgimento do modo de produo capitalista se expressaram atravs das vrias correntes tericas.

Simplificadamente, para efeito desta apresentao, podemos reduzir a duas grandes vertentes ideolgicas o pensamento burgus que justifica a necessidade do Estado e o legitima. Ambas partem do direito natural do homem liberdade e da crtica ao Estado absolutista. Este justifica sua existncia pelo direito divino das monarquias ou pelo contrato atravs do qual os homens para sarem do permanente estado de guerra em que, naturalmente, se encontravam , abdicavam da sua soberania e a transferiam de forma absoluta a um rei. Esta era, para os absolutistas, a nica condio pela qual os homens poderiam viver em harmonia: todos abdicavam de sua soberania para um Estado todo poderoso que, pelo temor e poder coercitivo, garantia a paz e a vida em sociedade.

Os dois liberalismos k3s1d

A primeira dessa vertentes, a concepo liberal proprietria, possessiva, marca o pensamento de John Locke (1632-1704) que critica o Absolutismo no por seu carter contratual (que j aparecia na obra anterior de Thomas Hobbes), mas pela justificativa do direito divino no qual os monarcas buscavam justificar seu poder absoluto. O direito natural para Locke o direito liberdade que, junto com o trabalho, sustenta o direito a propriedade: o Estado tem como objetivo defend-la. E mais: esta deve ser a funo essencial do Estado sob controle de representantes delegados com o direito de fazer as leis e aplic-las.

A outra vertente a concepo liberal igualitria de Jean Rousseau (1712-1778). Para ele, o contrato social pressupe a idia do direito natural liberdade, mas tambm da igualdade como condio humana.

Esta introduo no , pois, uma divagao terica. Ela busca situar as origens do nosso debate sobnre a delegao de poder e permite que compreendamos que este no um debate recente, constituindo-se h sculos num desafio para a humanidade.

As diferentes explicaes tericas e ideolgicas desse processo expressam interesses sociais distintos ao longo da histria e tem, at hoje, conseqncias diferentes no desenvolvimento poltico da humanidade. Este debate expressa interesses distintos de classes e fraes de classe na agem de uma sociedade de pequenos produtores, artesos e agricultores saindo do jugo feudal, para a consolidao de uma nova elite dominante tipicamente capitalista. Ele d a dimenso histrica de que estas concepes respondem a um momento da humanidade e que no so eternas, como no o foram as explicaes de mundo do feudalismo ou da transio absolutista. So relaes da sociedade e do Estado que podem ser alteradas pelo protagonismo dos agentes histricos.

Isso valeu para essa poca e vale, evidentemente, para os dias de hoje. A concepo proprietria baseava-se na idia de que o direito liberdade o direito propriedade. O Estado o contrato para garantir a manunteno da propriedade e de outros direitos.

Nesta concepo sobre o Estado de Direito, tanto em Locke como nas formulaes de Kant (1724-1804) pressupe-se cidados com direitos desiguais em funo da propriedade, cidados independentes e cidados no independentes. A estes, por sua condio de despossudos, de no proprietrios, no se poderia conceder o direito do voto, o direito representao no poder de Estado, de preferncia parlamentar.

Locke, apesar de sua viso laica e da defesa da tolerncia numa poca de intransigncias confessionais, via o Estado (a sociedade poltica que resulta do contrato) como o que expressa a soberania, o poder coercitivo do Estado, inclusive o de condenar morte!

O liberalismo igualitrio de Rousseau 2v73c

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A outra concepo, o liberalismo igualitrio de Rousseau, baseava-se na viso de que os homens nascem livres e iguais, ainda que ele tambm constatasse que, em sua poca, em todas as partes encontravam-se sob ferros.

Se a frase traa a realidade do mundo em que vivia, onde os homens j no nasciam livres e iguais, como desejava o pensamento de Rousseau, esta fundamentao riqussima para expressar seu pensamento baseado na pequena produo e no artesanato, a realidade das pequenas localidades e/ou regies que rapidamente comeava ser superada pela acumulao capitalista.

Essa realidade vivida pelo autor foi suficientemente forte para que ele defendesse que a soberania do povo, formado por indivduos livres e iguais no poderia ser transferida por necessidade e opo a um monarca como queriam os absolutistas, nem poderia ser delegada, no contrato, ao Estado Parlamentar.

Dizia Rousseau que ao ato no qual se realiza o contrato da sociedade poltica, onde o povo convenciona um governo, existe um momento anterior que aquele em que o povo povo e esta condio a condio primeira, estabelecendo uma soberania que no pode ser transferida, delegada ou dividida.

Para que se mantenham as condies de liberdade e igualdade, onde nenhum cidado perde sua soberania no processo de formao da vontade geral, esta no pode ser delegada ou transferida, a no ser para encarregados de execut-la, cujos mandatos devem ser revogveis a qualquer momento.

A concepo utpica de Rousseau era irreal em um mundo que rapidamente se transformava com a acumulao de capitais, mas prenunciava o grande desafio para qualquer avano democrtico no interior das concepes liberais.

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Liberalismo no sinnimo de democracia 5x584x

A partir destas grandes vertentes desdobraram-se, ao longo destes quase dois sculos, sistemas polticos representativos com caractersticas prprias, com diferenciaes, mas alicerados predominantemente na viso do liberalismo proprietrio, possessivo. Desdobraram-se nas formas de repblicas ou monarquias constitucionais parlamentares onde a soberania popular delegada ao Parlamento unifica as funes legislativas e executivas a partir das relaes de foras no interior da instituio. Expressaram-se, tambm, nas repblicas presidencialistas onde a diviso de poderes e competncias mais ntida e onde Executivo e Legislativo so eleitos por critrios distintos.

Nessa longa experincia histrica dos pases liberais, j temos um elemento de debate e troca de informaes em nosso seminrio: os sistemas eleitorais. Estes tambm expressaram diferentes estgios de desenvolvimento econmico e graus distintos na organizao poltica das classes e fraes de classes na disputa nde espaos e representaes dentro do sistema liberal.

Mas, principalmente, esse processo histrico deu visibilidade cristalina ao fato de que o liberalismo, ao longo desses dois sculos, no foi e no sinnimo de democracia.

Dependendo do pas, no sculo ado e mesmo neste, o direito organizao poltico-partidria e ao sufrgio universal foram conquistas duramente alcanadas. Ao longo do liberalismo, o exerccio do voto foi elitista, excludente ou limitador: o voto censitrio baseado na propriedade e/ou nos impostos dominou o sculo XIX.

No Brasil-Imprio excluam-se os negros escravos, os ndigenas, as mulheres, os pobres, enfim, a maioria esmagadora da populao situao que se prolongou pelas primeiras dcadas do sculo XX. Afinal, todos estes no poderiam ser cidados independentes, como pensavam Locke e Kant, o que beneficiava a n oligarquia fundiria.

As lutas sociais pelo direito a sindicalizao, ao partido poltico e a universalizao do voto complementavam, assim, as lutas pela jornada e pelas condies de trabalho.

O socialismo e a crtica da representao 562t56

As novas contradies, os novos conflitos, as novas relaes de classe produziram novas concepes poltico-ideolgicas de explicao do mundo e das relaes entre a Sociedade e o Estado. Ao par de reivindicaes e conquistas sociais desenvolve-se uma nova concepo de mundo: o pensamento socialista.

Este, tambm, no unvoco, mas na concepo marxista faz a crtica da concepo liberal, anfirmando de forma esquemtica o carter de classe do Estado, sua relao e subordinao aos interesses predominantes na sociedade na esfera da produo.

A igualdade do Estado de Direito no ultraa a igualdade jurdica do cidado e apenas tenta esconder a enorme desigualdade presente na sociedade civil em funo da propriedade privada dos meios de produo.

Afora a condio insubstituvel de que o socialismo requer a superao da sociedade de classes e, portanto, do fim da propriedade privada, o marxismo no desenvolveu uma concepo de Estado socialista, no sentido de teorizar sobre novas instituies e sobre como seriam as relaes polticas na nova sociedade.

Foram experincias concretas como a vivida pela Comuna de Paris (1871) e depois pela Revoluo Russa (1917) que permitiram sistematizaes tericas e propnostas que retomaram o problema da representao poltica, da delegao de poder.

A curtssima vida da Comuna, sufocada aps pouco mais de dois meses, no permitiu as classes populares que a impulsionaram desenvolver um novo tipo de Estado. Mas a procuraram, ao menos, constituir novas relaes polticas onde predominavam critrios para diminuir delegaes de poder, ampliar a revogabilidade dos mandatos, desconstituir as foras armadas substituindo-as por cidados armados e diminuir diferenas de remunerao entre os servidores pblicos, visando no criar privilgios e favorecer burocracias.

A vitria da Revoluo Russa inaugurou uma nova etapa na histria da humanidade; ela propunha-se a constituir as relaes polticas de um novo Estado, cuja grande pretenso e objetivo era, tambm, auto-extinguir-se junto com o fim da sociedade de classes.

nO governo baseado em conselhos (sovietes) que retomava o velho tema da delegao de poder propunha-se a superar a mera igualdade jurdica e a distncia do poder poltico da maioria da populao. Atravs dos conselhos (sovietes) almejava-se fundirem numa s pessoa o produtor e legislador.

A experincia sovitica no sobreviveu a guerra civil e ao processo de autoritarismo e burocratizao que prevaleceu na luta interna na Unio Sovitica. O partido nico e a identificao deste com o Estado centralizador e todo poderoso afastou a possibilidade do fortalecimento da auto-gesto, da auto-organizao e do controle democrtico de um Estado planificador apenas das coisas e no um instrumento de dominao de classe, das gentes.

O socialismo real do leste europeu e da China e seus seguidores menores sufocaram este debate no campo da esquerda ao longo do sculo e o longo predomnio das experincias social-democratas ou de democracias burguesas liberais consolidou a democracia representativa como pice do avano poltico da humanidade.

O brilho foi ofuscado, certamente, pelo rosrio de ditaduras militares e de autoritarismo populista que se sucederam na Amrica, frica e sia. Mesmo a Europa no escapou inclume, confirmando que o sculo XX ainda no seria o sculo da civilizao.

Nas ltimas dcadas, o fim da guerra fria, o colapso das experincias do leste europeu e a falncia da doutrina da segurana nacional na Amrica Latina, consolidaram a democracia representativa em um grande nmero de pases. Nos casos em que substituiram ditaduras, elas constituiram importantes nas conquistas polticas dessas sociedades.

A crise de legitimidade do sistema de representao

, inegvel, entretanto, que na maioria dos pases de democracia liberal, o sistema de representao vive um processo de crise de legitimidade, que se expressa na absteno eleitoral, na apatia e no participao poltico-social e nos baixos ndices de filiao partidria.

As causas variam entre os diferentes pases mas se pode afirmar que as principais residem:

- no processo de burocratizao e no carter autoritrio das istraes e parlamentares;

- na falta de controle dos eleitores e/ou do partido sobre os eleitos;

- nos sistemas eleitorais que distorcem a representao, fraudando a vontade popular, atravs dos mecanismos distritais e/ou barreiras e obstculos para partidos pequenos;

- na falta de coerncia entre o projeto e o programa eleitoral e a prtica dos eleitos;

- nas trocas partidrias sem perda de mandato, onde o Brasil deve ser recordista mundial, resguardados pela lei;

- na incapacidade desses sistemas garantirem a reproduo do capitalismo com legitimidade frente a evidncia dele ser reprodutor da desigualdade e da explorao sociais.

Nossa experincia de democracia participativa 5q526l

Neste quadro que nossa experincia de onze anos de democracia participativa, em Porto Alegre, adquire sentido e importncia. Sem desconhecer os limites das experincias locais e de que nossa prtica precisa estar inserida num projeto maior, que pense o pas dentro de uma nova concepo de mundo, no cabe cruzar os braos e esperar que todos os problemas tericos e estratgicos estejam resolvidos para podermos atuar. Afinal, como diz Eduardo Galeano, a utopia, mesmo quando parece afastar-se tem como funo nos obrigar a caminhar para alcan-la.

Nesta ltima dcada, construmos, governo e movimento popular, uma rica experincia participativa. Ela tem seu centro no Oramento pblico, o elemento mais importante, mas no o nico, em uma gesto municipal. Certamente, o grau de compreenso e conscincia diferenciado entre os participantes, mas quem vive essa prtica dificilmente no adquire outra viso do Estado, de seu funcionamento e do seu carter. O que importa, porm, do nosso ponto de vista que na prtica desenvolvida ressaltam experincias que compem ou tem a potencialidade de compor um projeto maior que venha retomar o velho dilema de como construir e garantir uma democracia conscientizadora e transformadora de si mesma.

No pretendo retomar a dinmica e os mecanismos de funcionamento dessa experincia. Suas plenrias regionais e temticas, sua organizao a partir de um Regimento Interno produzido pelos participantes e que se aperfeioou ao longo da dcada de 90, foram objeto do primeiro deste seminrio. Nosso objetivo, neste momento, tentar refazer o elo de uma experincia concreta com esse debate terico anterior sobre a democracia representativa e participativa.

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Um mtodo de atuao poltica e6mv

Para ns, essa questo essencialmente programtica, constituindo-se numa reflexo e numa prtica do campo poltico democrtico-popular, que as foras e partidos socialistas pretendem representar. A questo democrtica central em qualquer processo de resistncia e superao ao neoliberalismo predominante. A democracia participativa, por seu potencial mobilizador e conscientizador, permite aos cidados desvendar o Estado, ger-lo e estabelecer um efeito demonstrao para outros setores da sociedade traduzirem este mtodo para suas esferas da luta poltica e da competncia istrativa. Nosso objetivo estabelecer a ligao entre as questes terico-programticas e nosso mtodo de construo de uma experincia de democracia participativa em seus elementos constitutivos.

Assim, as principais caractersticas da nossa experincia podem ser resumidas emn alguns aspectos suscetveis de servirem de referncia e de mtodo, independente do conhecimento insubstituvel de cada realidade, para outras experincias.

A primeira delas a participao popular, direta ou indiretamente, como no caso de Porto Alegre onde a participao direta no Oramento Participativo, regional e temtica, no contraditria com uma rede de conselhos municipais formados por representantes de entidades e associaes que tambm influenciam, fortemente, nas polticas pblicas.

A segunda caracterstica a prtica direta, a ao insubstituvel dos cidados nas reunies, discusses e momentos de conhecimento dos dados, para que as pessoas se apropriem dos elementos necessrios para decidir, formem comisses de controle, de fiscalizao e tenham o espao para a cobrana e a crtica. Quanto mais isto for feito diretamente, sem transferir para outros, sejam eles lderes comunitrios, sindicais ou vereadores, maior e mais rpido ser o avano da conscincia democrtica.

A terceira caracterstica da nossa experincia a auto-organizao, expressa na auto-regulamentao construda e decidida pelos prprios participantes num saudvel exerccio de soberania popular que no fique sempre a merc de leis e decretos decididos por outros. A experincia da auto-regulamentao foi riqussima, incorporando critrios que vinham da prpria prtica desenvolvida, como por exemplo, conselheiros com delegao imperativa e substituio ou revogao dos mandatos quando conselheiros ou suplentes abandonam ou no cumprem as funes assumidas.

Da mesma forma, a experincia e o debate entre os participantes levou-os a estabelecer tambm que funcionrios da istrao com cargos de confiana do governo no poderiam ser conselheiros a no ser que renunciassem a esta situao.

O regulamento incorporou, igualmente, critrios de proporcionalidade quando a comunidade no encontra consenso e a disputa envolve vrinos candidatos a condio de conselheiro, bem como o esprito de solidariedade na hora de definir variveis (populao, carncia de equipamentos pblicos) para hierarquizar obras e servios.

Ao concluir, quero reafirmar que a nossa experincia no uma receita ou um modelo de exportao, mas uma prtica que se soma a outras e com as quais queremos dialogar e aprender na busca de novos caminhos para nossas comunidades.

Nossa convico funda-se no processo histrico que nos ensina que no h verdades eternas e absolutas nas relaes entre a sociedade e o Estado. Estas se fazem e se refazem pelo protagonismo dos seres sociais. A busca de uma democracia substantiva, participante, regida por princpios ticos de liberdade e igualdade social continua sendo nosso horizonte histrico e nossa utopia para a humanidade. Obrigado.

*Raul Pont prefeito de Porto Alegre (RS)