Insurreio Comunista de 1935 em Natal e Rio Grande do Norte d5153

Giocondo Dias, a Vida de um Revolucionrio

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Giocondo Dias,
a Vida de um Revolucionrio
Joo Falco, Agir 1993

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Trs dias de governo

Depois de proclamado o Governo Popular Nacional Revolucionrio, seus titulares dirigiram-se Villa Cincinato, como era chamado o palcio residencial do governador, na Praa Pedro Velho, j ocupado pelos rebeldes desde a madrugada.

Na primeira reunio, a Junta Governativa publicou um decreto destituindo o governador Rafael Fernandes e dissolvendo a Assemblia Constituinte do Rio Grande do Norte:

O Comit Revolucionrio, aclamado democraticamente em praa pblica pelo povo de Natal, capital do Rio Grande do Norte, s 10 horas do dia 25 de novembro e medindo a sua responsabilidade e a necessidade de defender e salvaguardar os interesses do povo e do Estado,

DECRETA

1 - Em virtude de no ser encontrado, em parte alguma do Estado, o governador Sr. Rafael Fernandes Gurjo, fica o mesmo destitudo de seu cargo, que no pode mais exercer.

2 - Por no consultar mais aos interesses do povo do Estado, fica dissolvida por este acto a Assemblia Constituinte do Estado do Rio Grande do Norte, ficando assim os Srs. deputados destitudos dos seus mandatos, sem remunerao de espcie alguma.

Natal, 25 de novembro de 1935

O Comit Revolucionrio1

Para atender s necessidades financeiras do novo governo, o secretrio de Finanas, Jos Macedo, procurou o gerente do Banco do Brasil, pedindo-lhe as chaves do cofre. Diante de sua recusa, Macedo, sem molest-Ia, tomou as providncias necessrias para que o cofre fosse arrombado. Ali se encontravam cerca de trs mil contos de ris (Rs 3.000:000$000,00). Jos Praxedes de Andrade, secretrio de Abastecimento, comandou o arrombamento do cofre da Recebedoria de Rendas do Estado, onde foram encontrados cento e cinqenta e quatro contos de ris e frao (Rs 154:178$800,00). Jos Canela dirigiu as diligncias para a abertura do cofre do Banco do Rio Grande do Norte, tendo sido apurada a importncia de noventa e trs contos de ris e frao (Rs 93:873$800,00).

Alm desses valores, foram arrecadadas outras quantias provenientes de impostos federais, estaduais e municipais.

De posse desses recursos, a Junta pagou aos credores e fornecedores do governo, honrando os compromissos j existentes, desde que devidamente comprovados; pagou ao funcionalismo pblico, aos assalariados e o soldo dos militares. Tudo era pago vista, e tudo aquilo que requisitou o governo revolucionrio o fez oficialmente.

A Junta mandou desligar todos os faris: o Batiprio, na fronteira com a Paraba; o dos Trs Reis Magos, na entrada do porto de Natal, e o cabo de So Roque, o Olhos d'gua e o Touros. Com isso, evitava-se a possibilidade de um ataque pelo mar. Com os faris desligados, nenhum navio teria condies de se aproximar de Natal. Ao mesmo tempo, a Junta determinou que as duas corvetas mexicanas que estavam ancoradas no porto no poderiam sair e mandou uma tropa vigiar o cais. No foi permitido que os navios mexicanos sassem porque eles poderiam alertar as autoridades e tambm porque poderiam ser usados em caso de necessidade.2

Do mesmo modo foram suspensas as operaes de carga no porto e embargada a sada dos navios ingleses Historan e Aidan, pertencentes respectivamente s companhias Harrison Line e Booth 5.5. Co., bem como do paquete Santos, da marinha mercante brasileira. Em todas as embarcaes foi controlado o servio de radiotelegrafia de bordo. A Unio dos Estivadores, com cerca de 130 homens armados e municiados, ficou incumbida de policiar as docas e os bairros circunvizinhos, Ribeira e Roccas.

O aeroporto foi ocupado por uma patrulha de quatro civis armados, sob o comando do soldado do 21 BC, Valdemar Ferreira Coelho. A, foram encontrados dois hidroavies da companhia alem Condor, os quais, confiscados, permaneceram sob guarda.

A Junta requisitou automveis para a locomoo de seus membros e para a movimentao de tropas. Todos os carros particulares foram requisitados. S no foi requisitado o carro do bispo. Alm dos carros, o governo revolucionrio tambm requisitou combustvel. Os postos ficaram abertos para o atendimento. No faltou gasolina durante todo o movimento.3

Raiava o dia 24, a primeira aurora comunista em Natal, quando Epiphnio Guilhermino, fazendo-se acompanhar dos rebeldes Manoel Justino Filho, motorista, Gaspar Martins Praa, Domcio Fernandes de Lima, Jos Alpio de Mello, Jos Bacora e de algumas praas, saiu do quartel do 21 BC para fazer requisio de automveis, comeando por apoderar-se de uma barata na garagem do Sr. Billa, que partiu guiada por Manoel Justino.4

A propsito, conta Giocondo que um dia estava no batalho, quando apareceu um cidado gr-finssimo, chamado Visconde, que ele no conhecia: "Disps-se a ajudar na manuteno dos carros que havamos requisitado na cidade. Ele disse que os veculos estavam mal cuidados, sem lubrificao, que dentro em pouco quebrariam. Logo descobri: os dois carros dele estavam l... Ns aceitamos a ajuda do sujeito."5

Ainda na tarde de 24, o novo governo receberia uma manifestao pblica de apoio de algumas lideranas polticas da cidade. s duas horas da tarde, membros da Assemblia Legislativa e da Cmara Municipal foram, incorporados, at a Villa Cincinato, sob o comando do deputado Pedra Matos, que era simpatizante do Partido, levar a solidariedade poltica ao movimento.6

Logo no primeiro dia, a Junta tomou algumas decises importantes, de carter prtico e popular, como a distribuio gratuita de po; a venda, a preos baixos, de gneros alimentcios, distribudos gratuitamente no incio, alm das tarifas mdicas estabelecidas para o transporte nos bondes.

Joo Lopes, o Santa, testemunha e personagem dos acontecimentos, conta que "o povo no queria trabalhar, s queria cantar e gritar: Viva Prestes, Viva Prestes! Luiz Carlos Prestes era a menina dos olhos de l. O povo queria armas. Gritavam: Mata! Fuzila! Queriam ir buscar o pessoal do governo na embaixada para acabar com a vida deles. Eu dizia: '- No! No podemos entrar na embaixada! O Brasil tem uma responsabilidade!'"7

A vida da cidade vinha sendo tumultuada por saques e violncias. O governo revolucionrio tomou conhecimento de atentados ao comrcio, ordem pblica e a pessoas, praticados por alguns elementos fardados. Epiphnio Guilhermino Maia, membro do Partido, acompanhado por alguns civis, tambm fardados, incendiou o cartrio do tabelio Dias Guimares, na manh de domingo. A sede do partido integralista, na vizinhana do Caf Grande Ponto, na Ribeira, foi depredada por estivadores. No houve, porm, violao de lares.

Diante dessas ocorrncias, o Comit Revolucionrio emitiu o seguinte comunicado:

AOS REVOLUCIONRIOS EM AO

O COMITE POPULAR REVOLUCIONARIO faz um apello a todos os camaradas em armas, e ao povo em geral, para que respeitem os adversrios, na sua pessoa e propriedade, no comettendo excessos de qualquer natureza, guardando s famlias o mximo respeito, procurando garantir os comerciantes, em especial os pequenos.

Os responsveis por depredaes ou agresses respondero por ellas, perante o rgo competente do Comit.

Qualquer facto que contrarie esta recomendao ser interpretado como acto de rebeldia e desacato ao prprio Comit, ao qual devero ser trazidas quaesquer reclamaes dos prejudicados, para as devidas providncias.

Nossa estrondosa victria no justifica vinganas indignas da grandeza do ideal que a inspirou.8

No obstante essa determinao, houve trs mortes violentas. Uma delas, a de Otaclio Werneck, gerente da Companhia Nacional de Navegao Costeira. De pijama, ele se encontrava na porta de sua casa, s sete horas da manh de domingo, quando ou um dos carros requisitados pelo comando da revoluo. No veculo encontrava-se, entre outros, o chofer e lder comunista Epiphnio Guilhermino, fardado, autor dos trs disparos que o atingiram mortalmente. Em seguida, a morte do jovem Luiz Gonzaga, vulgo Doidinho, que h pouco tempo servia como recruta no quartel da Polcia Militar e teve destacada atuao na resistncia. Em companhia de outros soldados e oficiais, ele tentava fugir pelos fundos do quartel, quando foi observado pelo sargento Sizenando Filgueiras e apontou-lhe um fuzil Incontinenti, Sizenando fulminou-o com um tiro. E, por ltimo, a do civil Arnaldo Lira, integralista, morto ponta de sabre por um soldado, na Villa Cincinato, em revide a uma provocao.9

As tarefas que se apresentavam eram extensas. Alm da organizao da sociedade civil, o governo defrontou-se com problemas de abastecimento. O comrcio no abriu suas portas na segunda-feira, temendo arrombamentos e saques, como ocorrera no sbado e no domingo. Esse fato no s dificultaria o abastecimento, como poderia adquirir uma conotao poltica de protesto e locaute. Diante dessas contingncias, alguns comerciantes, convocados e escoltados at o palcio, foram a "recebidos por Horcio Valladares que, de arma na cinta, declarou que o comrcio deveria ser aberto, pois se assim no o fizessem, no se responsabilizaria pelas depredaes que naturalmente deveriam acontecer; e durante o tempo em que o ouviram, os comerciantes estiveram cercados por uma escolta armada de fuzil e de baioneta calada, guarnecendo-o e aos demais j referidos".10

Aps esse encontro, o secretrio de Abastecimento redigiu uma nota:

Aos senhores comerciantes

Estando j constitudo o Comit Revolucionrio, aclamado pelo povo reunido em praa pblica, dirige-se aos senhores comerciantes, no sentido de pedir-lhes que normalizem a vida da cidade, abrindo as suas casas comerciaes afim de que o povo no sofra mais tempo a falta de gneros de primeira necessidade.

Esperamos ser atendidos neste nosso apelo, mesmo porque de outro modo ns nos sentiramos impotentes para conter o povo nos assaltos que por ventura tenha necessidade de fazer ao comrcio para munir-se do necessrio a sua vida.

Atendidos, porm, garantiremos o livre funcionamento de todo o comrcio ao qual procuraremos beneficiar, diminuindo os impostos de comum acordo com os senhores comerciantes aos quaes oportunamente convidaremos para nos dar sugestes sobre o assunto.11

Para definir o carter democrtico do movimento, e assegurar ao povo a livre manifestao de pensamento, o direito de reunir-se e associar-se livremente, assim como a liberdade de culto, a Junta divulgou um manifesto:

AO PROLETARIADO E AO POVO REVOLUCIONRIO

Nascidos da revoluo, apoiados na massa trabalhadora e nos nossos irmos fardados os soldados, fugiramos ao cumprimento da nossa palavra empenhada nos comcios, manifestaes e em todo o material de propaganda de nossos ideaes, se no concretisssemos na prtica aquilo que teoricamente oferecamos.

Neste sentido, queremos dar ao proletariado e ao povo revolucionrio, aquilo a que ele tem direito, direito este conquistado custa de ingentes sacrifcios, arriscando a prpria vida, pela conquista da liberdade.

A liberdade a vida, sem aquella, esta nada vale e por isso que ns jogamos esta nas ruas para conquistar aquella... ou a morte.

Pensando assim, resolvemos dar amplo direito de reunio e manifestao de pensamento falado ou escrito a todas as organizaes estritamente trabalhistas e s organizaes de massa verdadeira e reconhecidamente revolucionrias.

Assim, convidamos os trabalhadores em geral para que se renam livremente nas suas organizaes de classe ou nas praas pblicas se mais lhes convier, enviando a este comit todas as suas reclamaes para que sejam atendidas, de conformidade com os seus desejos e na medida que por eles forem defendidas.

A todas as organizaes verdadeiramente revolucionrias ser tambm garantido o livre funcionamento e o inconteste direito de sugerir medidas acauteladoras dos interesses do povo e do Estado.

Esta liberdade se estende a todos os cultos e religies que podem livremente funcionar desde que os seus chefes ou representantes no se sirvam delas para fazer campanha derrotista contra esse movimento que do povo e para o povo.

O COMIT REVOLUCIONRIO12

Do avio Caissara, pertencente Companhia Area Condor e pilotado por Audrico Silvrio dos Santos, esse boletim foi lanado sobre a cidade na manh do dia 26.13

Numa cidade pequena como Natal, os boatos veicularam-se com muita rapidez, sobretudo aqueles propagados por adeptos do integralismo, partido anticomunista e de contedo fascista. Variando desde o fracasso iminente da revoluo, pela aproximao de tropas federais e provenientes dos estados vizinhos, at os atentados ao pudor e honra, a onda de boatos disseminou-se a tal ponto, que a Junta resolveu divulgar uma nota em termos enrgicos:

COMUNICADO DO COMIT REVOLUCIONRIO

Tendo chegado ao nosso conhecimento que alguns elementos terroristas, a servio dos inimigos do povo andam espalhando pela cidade boatos alarmantes no intento de atemorizar as famlias, e nos incompatibilizar com o povo, resolvemos tomar as seguintes medidas:

Sero punidos com o mximo rigor todos os que forem pegados espalhando boatos de qualquer natureza tendentes a implantar o desnimo e o terror entre as famlias.

Sero presos e punidos com o mximo rigor todos os que forem pegados na prtica de actos atentatrios moral e ao decoro pblico.

Ser preso todo e qualquer indivduo que transite pelas ruas em visvel estado de embriaguez.

Natal, 26 de novembro de 1935.14

Os prprios pais das alunas da Escola Domstica apressaram-se em desmentir a falsa notcia de que suas filhas teriam sido vtimas de violncia sexual e estupro, o que significaria uma indelvel mancha para elas e suas famlias.

Do mesmo modo, para responder aos inquietantes boatos de que tropas inimigas marchavam em direo a Natal, foi publicado o seguinte comunicado:

A MARCHA DA REVOLUO LIBERTADORA

Cumprimos o grato dever de, com alegria verdadeiramente revolucionria, comunicar ao povo deste Estado a marcha ascensiva da revoluo.

Isto podemos fazer porque estamos de posse do telegrapho e das rdios, controlando todas as notcias que por eles vm.

Ns sabamos que o Brasil era um imenso "barril de plvora" e que bastaria uma centelha para que elle explodisse. Ns fomos essa centelha.

Sem vaidade, sem orgulho, que ns Riograndenses do Norte no os temos, poderemos dizer ao Brasil estasiado que fomos a primeira pedra desse grandioso edifcio que vai ser o Governo Popular.

Ao echo de nossa metralha j responderam os companheiros da Parayba do Norte, Pernambuco, Alagas, Esprito Santo, Rio de Janeiro e Maranho, os quaes esto nas mos dos Nacionaes Libertadores.

So Paulo est insurrecionado com o povo em armas e o proletariado em greve revolucionria, tudo indicando que o governo no se sustentar por muitas horas, e mais para o sul o proletariado se atira a greves combativas acclamando o nome de Luiz Carlos Prestes.

A gloriosa Marinha Brasileira tambm j virou os seus canhes contra a tirania, estando revoltada na Bahia de Guanabara e bem assim no Par e Santa Catharina, levantando-se ha poucos minutos sob o comando do valente companheiros Hercolino Cascardo.

Viva a Alliana Nacional Libertadora!
Viva Luiz Carlos Prestes!
Viva o Governo N. Popular Revolucionrio!

Natal, 26/11/3515

Controlada a situao em Natal e instalado o Governo Popular Nacional Revolucionrio, foram organizados contingentes militares com o objetivo de ocupar outros Estados, ampliando e consolidando o movimento rebelde. Simultaneamente, tropas deslocadas para o interior poderiam impedir que Natal fosse atacada de imediato pelas foras legalistas.

Foram enviadas trs colunas de tropas: uma para o Sul, seguindo o leito da Estrada de Ferro da Great Western, ando pelas cidades de So Jos do Mipibu, Goianinha, Penha e Nova Cruz, prximo da fronteira com a Paraba; outra para o Norte, seguindo pelo litoral, ando pelo cabo de So Roque e por Touros, Galinhos, Macau, Areia Branca e Mossor, onde havia uma certa fora do Partido organizada nos carnaubais. A ltima coluna foi pelo centro do Estado em direo a Macayba, Cear-Mirim, as e So Gonalo, Taipu, Santa Cruz, Baixa Verde e Pedro Velho. A estratgia traada pelos rebeldes previa a juno da coluna Norte (a partir de Mossor) com a coluna Centro, para dali subir em direo ao Cear. A coluna Sul tinha por objetivo chegar a Recife.16

Dias explica: "Nossa preocupao era avanar, pois sabamos que Natal, sozinha, no resolveria o problema. Vejam bem a situao: queramos mandar tropas para Pernambuco e no pudemos, pois o maquinista do trem sumira. Isto exemplo da fraqueza de nossa organizao. Ns assumimos o controle. A maioria do batalho era de recrutas, e da pior espcie: recrutas sorteados. O camarada vem do interior, a contragosto. A preocupao central dele voltar o mais cedo possvel. s vezes no sabe distinguir o p direito do p esquerdo. No momento em que fui ferido e abriu-se uma brecha, desertaram oitenta, logo na primeira noite.17

As colunas comearam a se movimentar sob o comando do sargento Pedro, do jovem Benildes Dantas e do tenente da PM, Oscar Rangel. Comandavam-nas tambm o advogado provisionado Miguel Moreira, de Lages, Manoel Torquato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Salinas, e o sargento Sebastio dos Santos.

Segundo Praxedes, "a maior parte desse plano deu certo. Nossos homens tomaram a maioria dessas cidades, ocuparam as prefeituras, depam os prefeitos e se apoderaram do dinheiro que havia. Esse dinheiro era imediatamente remetido para o Governo em Natal. Tudo isso foi feito sem nenhuma resistncia. Todas essas cidades ficaram nas nossas mos. O curioso que nenhum dos grandes proprietrios, dos latifundirios, se mexeu. O nico que resistiu foi o Dinarte Mariz. Quando eles comearam a subir a Serra do Doutor cruzaram com as foras do Dinarte e travaram um pesado tiroteio. A luta durou at o dia 27 e morreu gente dos dois lados".18

Notas:

1 - O presente decreto foi lido em praa pblica e transmitido pelo telegrapho e rdio para todo o Brasil. (Publicado em A Liberdade, 27/11/1935.)

2 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 68.

3 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 68.

4 - Joo Medeiros Filho. Ob. cit., p. 122.

5 - Giocondo Dias. Ob. cit., p. 154.

6 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 71.

7 - ngela de Castro Gomes et alii. Velhos Militantes: Depoimentos, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1988, p. 109-10.

8 - Publicado no jornal A Liberdade, de 25/11/35.

9 - Depoimento de Gaspar Martins Praa, que testemunhou o crime. Processo n 4 e apelao n 108, do Rio Grande do Norte, no TSN, em 16/03/37, p. 309.

10 - Depoimento de Jos Fernandes de Queiroz no processo n 76 e apelao n 218, do TSN, de 24/04/38.

11 - Publicado no jornal A Liberdade, de 27/11/35.

12 - A Liberdade, de 27/11/35.

13 - Relatrio do Comandante do 21 BC ao Comandante da VII Regio Militar, em Recife. Processo n 76, apelao n 218, do TSN. 1 volume, p.11

14 - A Liberdade, de 27/11/35.

15 - A Liberdade, de 27/11/35.

16 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 73.

17 - Giocondo Dias. Ob. cit., p. 154.

18 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 74.

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Histria dos Direitos Humanos no Brasil Projeto DHnet / CESE Coordenadoria Ecumnica de Servio Centro de Direitos Humanos e Memria Popular CDHMP