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Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 015 – 08/12/03 3o661p

ENTREVISTA

Joo Alfredo

(Deputado Federal do PT e fundador do Observatrio do Judicirio do Cear)

"O Poder Judicirio tambm tem que responder perante a sociedade"

Por Antonino Condorelli

Quais so as causas do mal funcionamento do Poder Judicirio e da corrupo dos juzes no Brasil?

So vrias. Primeiro, a prpria estrutura do Judicirio: esta vertical, hierarquizada de uma forma quase militar. Uma estrutura assim d excessivos poderes s cpulas - que so os Tribunais de Justia, os Tribunais Federais e os Tribunais Superiores - e acaba subjugando a elas os juzes de primeiro grau que, na verdade, so a porta de entrada do cidado na Justia. Isto leva corrupo, ao trfico de influncias e reproduo destes grupos no poder. Ainda dentro do aspecto estrutural, outras causas do mal funcionamento do Judicirio so a falta de um controle externo por parte da sociedade e a falta de democracia interna, que impede aos juzes de elegerem os presidentes dos tribunais. Este ltimo elemento faz que a estrutura do Judicirio seja mais aberta corrupo. Do ponto de vista cultural, uma grande parte dos juzes - principalmente os juzes dos Tribunais Superiores, como desembargadores, Ministros, etc. - tiveram uma formao anterior nossa Constituio e no aprenderam os principios contidos nela. So conservadores, so liberais, etc., mas nunca incorporaram a viso social que h na Constituio. O terceiro aspecto a forma de nomeao: sabemos que a nomeao de Ministros, desembargadores, etc., feita pelos Governadores, pelo Presidente da Repblica, etc., o que faz que este poder esteja muito vinculado ao prprio Executivo. Depois h outros problemas, como o excesso de recursos que faz com que os processos demorem, a falta de responsabilizao dos juzes (que muitas vezes "sentam" encima de um processo e no tomam deciso nenhuma), o prprio nmero de juzes que em muitos casos insuficiente. Estes ltimos, porm, so problemas menores na frente do problema estrutural.

O Observatrio do Judicirio do Cear quebrou um tabu da sociedade brasileira: o da "inviolabilidade" do Poder Judicirio. Na sociedade cearense se produziu alguma mudana na percepo que a populao tem deste poder?

Eu acho que ns quebramos dois tabus. O primeiro foi um tabu "interno": os prprios juzes de primeiro grau se uniram e organizaram para lutar pela democratizao do Poder Judicirio. Na poca em que eu era Deputado Estadual, eles levaram uma proposta para a eleio direta dos presidentes dos tribunais, oraram uma chapa independente de oposio Associao dos Magistrados no meu Estado e se juntaram a ns na luta pela moralizao do seu poder. O outro um tabu mais amplo: a sociedade comeou a perder o medo do Judicirio. E isso aconteceu no s porque o Observatrio recebeu denncias e as encaminhou aos rgos competentes para a apurao, mas tambm porque ns realizamos - juntamente com a Associao de Parentes e Amigos de Vtimas da Violncia (APAVI) - algumas manifestaes que foram o chamado "Movimento dos Sem Justia". Fizemos duas grandes manifestaes em frente ao Tribunal de Justia e em frente Procuradoria Geral de Justia (portanto, ao Ministrio Pblico) denunciando o descaso em uma srie de processos ligados a crimes que estavam - a alguns ainda esto - impunes no Cear. Acho que se criou uma situao que diria de protagonismo, de cidadania ativa onde a sociedade entendeu que no s o Legislativo e o Executivo so poderes que tm que responder perante a cidadania, mas tambm o Judicirio est sujeito soberania popular.

Alm dos dois desembargadores afastados durante o primeiro processo encaminhado pelo Observatrio do Cear (ver Correio Tecido Social da semana ada), houve mais denncias, processos e afastamentos de juzes do prprio cargo?

Sim. Alm destes dois desembargadores, houve trs juzes que chegaram a ser afastados. Neste perodo se fez funcionar efetivamente a Corregedoria - que, de fato, nunca tinha funcionado - e se fez que o Conselho Estadual de Magistratura apurasse estas situaes, provocamos o Ministrio Pblico Estadual (que, no Cear, nunca teve nenhuma atuao) e, agora, o Ministrio Pblico Federal, que acabou encaminhando uma destas denncias para o Superior Tribunal de Justia.

Quais so as principais novidades da Reforma do Judicirio que est sendo discutida no Parlamento?

A Reforma do Judicirio trata de temas muito importantes para o processo de democratizao e moralizao deste poder. Um o da sua democracia interna: atravs da Reforma, devemos garantir que o conjunto de juzes de uma determinada instncia possa eleger os membros do seu governo. Ou seja, os juzes estaduais devem poder votar para os presidentes dos Tribunais de Justia, os juzes federais para os dos Tribunais Regionais Federais, etc. A segunda questo, que eu considero a mais importante, a formao de um rgo nacional de controle externo do Judicirio. A proposta de criao deste rgo prev a participao de juzes, advogados, promotores e da sociedade no governo do Judicirio, na promoo dos cargos, no combate ao nepotismo, no acompanhamento da evoluo patrimonial dos magistrados e tambm na apurao de desvio de conduta. Uma terceira proposta que este controle externo tambm exista no mbito estadual, abrindo os Conselhos Estaduais de Magistratura para a participao do Ministrio Pblico, da advocacia, dos juzes de primeiro grau e da sociedade. Um quarto aspecto consiste em mudar os critrios de nomeao, transformar os critrios atuais de promoo. Outro elemento importante o combate ao nepotismo, incluindo a proibio de parentes de Ministros e desembargadores de advogarem nos Tribunais onde seus pais so membros. Outro fator a diminuio da quantidade de recursos para tornar a Justia mais gil. Por ltimo, mas no por menor importncia, h a questo da publicidade: acabar com a idia de "segredo da Justia". Em fim, so vrias propostas que esperamos que para o primeiro semestre do prximo ano sejam votadas pelo Congresso Nacional.

Quais so os principais obstculos aprovao da Reforma?

O principal obstculo se chama corporativismo: a fora que as cpulas tm dentro da estrutura do Poder Judicirio. Depois o jogo de interesses, o trfico de influncias, os tabus que existem sobre o Judicirio (dentro e fora do prprio poder), a procura de troca de favores entre membros do Judicirio e do Legislativo: tudo isso torna difcil nossa luta pela reforma deste poder. Mas hoje eu, como membro da Comisso da Reforma na Cmara (da qual sou Vice-Presidente), percebo com muita satisfao que h uma vontade mais forte de democratizar e moralizar o Judicirio.

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